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Senado aprova PEC dos Combustíveis

O plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da tributação dos combustíveis a partir de 2002. A emenda institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Com a arrecadação, estimada em R$ 4 bilhões anuais, a Cide vai financiar, entre outros, programas na área de infra-estrutura de transportes, como o de recuperação da malha rodoviária. Para se tornar lei a PEC precisa ser votada, em segundo turno, no plenário. E depois promulgada pelo Presidente do Congresso. Os senadores decidiram, no entanto, realizar uma audiência pública para aprofundar a discussão do tema antes da votação final. Assessoria de Comunicação Social - Ministério dos Transportes

Fonte: Ascom/MT

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