Julgamento de multas em BR será mais rápido

Consórcios que montaram aparelhos de fiscalização nas BRs se comprometem a oferecer apoio para que Jari avalie 2,5 mil recursos por mês

O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) comunicou ontem que a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) vai reforçar e apressar o julgamento dos recursos contra multas nas rodovias federais. Vinte mil recursos se acumulam na junta responsável pelas multas em BRs. Quem vai pagar uma estrutura mais eficiente para a Jari serão os próprios consórcios responsáveis pelos equipamentos redutores de velocidade (entre os quais lombadas eletrônicas), e pelos radares móveis, os pardais, instalados nas BRs que cortam Goiás. Conforme o DNER, o Consórcio Data Traficc, que implantou as lombadas, e o Consórcio Rodovida, responsável pelos radares móveis, assumiram essa semana o compromisso de oferecer apoio material para que a Jari julgue mensalmente 2,5 mil recursos. Os consórcios não são obrigados a custear a Jari. O envolvimento deles, explicou a assessoria de imprensa do órgão em Goiânia, se deve ao fato de o DNER não ter recursos para implantar uma estrutura mais ágil para facilitar o julgamento de multas aplicadas por meio dos equipamentos de responsabilidade do Data Traficc e Rodovida. Com a reestruturação da Jari - formada por um funcionário do DNER, um da Polícia Rodoviária Federal e um do Sindicato dos Condutores Autônomos de Goiás -, o DNER também vai submeter os recursos a um pente fino antes da junta ser acionada. Outra medida anunciada é a padronização dos pareceres para os julgamentos, com o objetivo de facilitar o andamento dos processos. Os 2,5 mil recursos a serem julgados por mês são uma meta para reduzir o acúmulo de recursos na Jari. Diariamente, duzentos recursos dão entrada no distrito do DNER em Goiás. Grande parte desses recursos é referente a multas aplicadas no trecho denominado Sete Curvas, da BR-153, em Santo Antônio do Descoberto. Estimativas de dois escritórios especializados de Goiânia em fazer recursos para os motoristas indicam que o número de multas no local é grande. Conforme informou ontem reportagem de O POPULAR, um dos escritórios chegou a elaborar a média de 1,6 recursos por dia contra multas nas Sete Curvas, de 11 de outubro até o dia 20, enquanto o outro calcula que 40% dos carros que passam no trecho estão sendo multados. A direção do DNER, contudo, tem dito que o número de multas no trecho está dentro do normal. Na Curva da Morte (quilômetro 7,56) os dados indicam que, em agosto, de 182,8 mil veículos que passaram nesse ponto 1,8 mil foram multados. Nas Sete Curvas foram colocados oito equipamentos por causa da sinuosidade da pista. Houve redução no número de acidentes, mas as queixas dos condutores são muitas. A cada 500 metros há um aparelho implantado ao longo de 7 quilômetros de curva. Vários motoristas têm reclamado, classificando a fiscalização nas Sete Curvas de “armadilha”. Nos pontos em que os equipamentos têm laços que permitem multar nos dois sentidos da pista, as multas aplicadas causam indignação. “É uma arapuca”, acusou o aposentado Wellington Ferreira de Souza. Os motoristas também se queixam do limite de velocidade nas Sete Curvas, que é de 60 quilômetros por hora. A insatisfação com o limite máximo de velocidade, a falta de sinalização indicando que os aparelhos multam em dois sentidos e a demora no julgamento de recursos são reconhecidas pelo DNER. Tanto que o distrito solicitou ao departamento em Brasília que o limite seja elevado para 70 quilômetros por hora. Outra medida é a colocação de placas informando que o equipamento mais próximo está fiscalizando nos dois lados da pista. Outra decisão foi a de dar efeito suspensivo no caso de recursos não-julgados depois de 31 dias de protocolado na Jari. Até quem paga a multa para recorrer depois tem queixas. O comerciante Nerivaldo dos Santos Mota, por exemplo, pagou a multa no Banco do Brasil, mas ela continua constando como não paga. Com isso, explica, ele se vê impedido há dias de fazer a transferência do veículo.

Fonte: O Popular

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