Notícias do Rio de Janeiro

Pedágio na Ponte volta para R$ 1,80

Para juiz, empresa deve arcar com obra na Rio-Niterói

O Ministério Público conseguiu nova liminar que determina a redução do pedágio da Ponte Rio-Niterói de R$ 2 para R$ 1,80. O valor só entra em vigor quando a concessionária receber a notificação. Um oficial de Justiça vai entregar a decisão por volta das 11h de hoje. Se não respeitarem a decisão, os diretores da Ponte podem ser presos e terão que pagar multa de R$ 20 mil por dia. A liminar é do juiz João Ziraldo Maia, da 5ª Vara Cível de Niterói, e foi concedida ontem, às 19h. "O juiz entendeu que o consumidor não deve arcar com o ônus das obras de construção de baias porque essa é a uma atividade normal da concessionária", explicou o promotor do Ministério Público estadual Marcelo Buhatem, da área de Direitos Difusos e Coletivos de Niterói. É a segunda vez que o pedágio é reduzido pela Justiça a pedido de Buhatem, depois que o Ministério dos Transportes autorizou o aumento.

Fonte: O Dia

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