Essa página visa disponibilizar links para
documentos de Legislação
da área de trânsito, rodovias, transporte
rodoviário de passageiros e de carga, entre
outros assuntos relevantes ao tema proposto pelo SOS
Estradas.
Código
Brasileiro de Trânsito
Um dos deveres de todo motorista consciente de seu
importante papel na redução de acidentes
é o conhecimento do Código Brasileiro
de Trânsito. As leis de trânsito
existem para serem respeitadas e, para isso, é
preciso conhecê-las. O SOS Estradas disponibiliza
aqui uma cartilha com os principais pontos do
Código, criado em 1998, para esclarecer todas
as dúvidas dos motoristas. Uma página
com as perguntas mais freqüentes também
foi disponibilizado para facilitar a consulta.
Código
de Trânsito Brasileiro - completo (.zip,
2940kb)
DPVAT
Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores
de Vias Terrestres
Legislação
do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
Portarias Denatran:
Portarias
2004
Portarias
2003
Portarias
2002
Portarias
2001
Portarias
2000
Legislação
do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
Deliberações
Resoluções
Legislação
da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT)
Legislação Básica (Lei,
Decreto e Resolução):
Resolução
n° 1, de 20 de fevereiro de 2002
Aprova o Regimento Interno e a Estrutura
Organizacional da ANTT
Decreto
nº 4.130 de 13 de fevereiro de 2002
Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados
Técnicos da ANTT, e dá outras providências
Lei
nº 10.561, de 13 de novembro de 2002
Altera as Leis nºs 10.209, de
23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho
de 2001, e dá outras providências
Lei
nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (com as
alterações introduzidas pela MP 2.217-3,
de 04/09/01)
Dispõe sobre a reestruturação
dos transportes aquaviário e terrestre, cria
o Conselho Nacional de Integração de
Políticas de Transporte, a ANTT, a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento
Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá
outras providências
Transporte de Cargas:
Transporte
Rodoviário Internacional de Cargas
Transporte
de Produtos Perigosos - Nacional
Transporte
de Produtos Perigosos - Internacional
Transporte de Passageiros Interestadual e
Internacional:
Permissionárias
Autorizatárias
Concessões
Concessões
Rodoviárias
Leis
e Decretos - Artesp - Regulamentação
do transporte rodoviário
Decreto
Nº 48.073, de 08 de setembro de 2003 (.doc,
34kb)
Aprova o Regulamento do Serviço
Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo
de Estudantes, criado pela Lei n° 11.258, de 6
de novembro de 2002.
Lei
Nº 11.258, de 06 de novembro de 2002 (.doc,
30kb)
Projeto de lei nº 309/2001, do
deputado Luiz Gonzaga Vieira - Dispõe sobre
serviços rodoviários intermunicipais
de transporte coletivo de estudantes.
Decreto
Nº 46.708, de 22 de abril de 2002 (.doc,
67kb)
Aprova o Regulamento da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados
de Transporte no Estado de São Paulo - ARTESP,
criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de
janeiro de 2002.
Lei
Nº 914, de 14 de janeiro de 2002 (.doc,
55kb)
Cria
a Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transportes do Estado de São Paulo
- ARTESP.
Decreto
Nº 29.913, de 12 de maio de 1989 (.doc,
313kb)
Aprova o Regulamento dos Serviços
Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo
de Passageiros (serviço regular).
Decreto
Nº 29.912, de 12 de maio de 1989 (.doc,
74kb)
Dispõe sobre a aprovação
do Regulamento do Serviço Intermunicipal de
Transporte Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento.
Decretos
e Portarias - DER/MG - Regulamentação
do transporte rodoviário
Decreto
nº 32.656
Regulamenta o Serviço de Transporte
Coletivo Rodoviário Intermunicipal do Estado
de Minas Gerais - RSTC.
Decreto
nº 43.092/2002
Disciplina a Autorização
para Prestação de Serviço Fretado
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Pessoas.
Portarias
nºs 1706 e 1707 de 27/01/2003
Leis
e Decretos - DER/PB - Regulamentação
do transporte rodoviário
Regulamento
do transporte coletivo rodoviário intermunicipal
de passageiros do estado da Paraíba (.doc,
170kb)
Leis
e Decretos - DER/RN - Regulamentação
do transporte rodoviário
Regulamento
do transporte coletivo rodoviário intermunicipal
de passageiros do estado do Rio Grande do Norte
(.doc, 217kb)
Projeto
de Lei
Dep.
Neucimar Ferreira Fraga - Regulamenta a jornada de
trabalho de condutores de veículos em transporte
rodoviário de passageiros e cargas e dá
outras providências.
Dados
Dep. Neucimar Fraga
