RICARDO
XAVIER
Diretor Geral do Convênio DPVAT
Todos
os brasileiros estão cobertos pelo seguro obrigatório,
conhecido como DPVAT (Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou
por sua carga, a pessoas transportadas ou não).
O nome complicado talvez explique em parte o desconhecimento
da sociedade sobre seus benefícios.
Ao contrário do que existe no exterior, o
seguro DPVAT beneficia qualquer pessoa que tenha sido
vítima de acidente de trânsito e, no
caso de morte os seus beneficiários. No Brasil,
até motoristas, normalmente excluídos
em seguro do gênero em outros países,
também estão cobertos pelo DPVAT.
Um pedestre, por exemplo, atropelado por um motorista
que não pagou DPVAT terá direito ao
seguro, assim como o próprio motorista. Por
isso, é um seguro social, que protege todos
os brasileiros.
Por vezes são feitas comparações
do DPVAT com seguros no exterior, mas são serviços
distintos. Na Europa os seguros de responsabilidade
civil não cobrem, por exemplo, os motoristas,
o prêmio (custo) é muito maior, a inadimplência
muito baixa e o número de acidentes pelo menos
10 vezes menor.
No ano passado foi registrado o pagamento de indenização
para 63.776 casos de morte, totalizando R$ 728.733.242,17
e 45.635 por invalidez, correspondendo a R$ 219.711.249,85.
Somados ao DAMS (Despesas com Atendimento Médico),
são 193.118 casos, gerando R$ 1.027.256.848,18
em pagamento de indenizações. Muitos
dos benefícios foram pagos para vítimas
ou beneficiários do seguro, por acidentes ocorridos
em outros anos. Esses números desmentem os
que pensam que o seguro não é pago na
maioria dos casos. Atualmente, mais de 80% das pessoas
recebem o seguro dentro do prazo legal, desde que
apresentados os documentos necessários.
Naturalmente, há sempre o que aperfeiçoar
no sistema. Para conhecer melhor como funciona e o
que está sendo feito para que todos os brasileiros
entendam melhor o DPVAT, entrevistamos o Diretor Geral
do Convênio DPVAT, Ricardo
Xavier.
Inicialmente, ele reconhece que muitas pessoas têm
imagem deturpada do DPVAT, achando que as seguradoras
ganham muito dinheiro com ele.
- Em primeiro lugar, 50%
da arrecadação do DPVAT vai para o Governo
Federal, sendo 45% para o Fundo Nacional de Saúde,
para custear o atendimento as vítimas nos hospitais
e 5% para o Denatran para a realização
de programas de redução de acidentes.
Dos 50% que recebemos 35% são utilizados para
pagar indenizações, 3% para constituir
reserva técnica, a fim de pagar indenizações
que não foram solicitadas, mas poderão
ser requeridas no futuro, pois a prescrição
é de 3 anos. Sobram 10% usados para custeio
da operação do DPVAT e 2% que é
o resultado máximo que as seguradoras poderão
ter. Tudo isso definido em normas controladas pela
SUSEP.
O seguro DPVAT é alvo de fraudadores que forjam
documentos como boletins de acidente, atestados de
óbito, para cobrar o seguro, o que aumenta
o custo operacional do seguro e prejudica toda a sociedade.
Sobre isso Xavier esclarece:
- Infelizmente, não
temos mecanismos suficientes para comprovar a fraude.
Efetivamente comprovada representa cerca de 1,5% dos
casos, mas nossa percepção de fraude
vai muito além disso.
Pelo objetivo social do DPVAT, com simplicidade na
contratação e na comprovação
e pagamento do benefício, uma série
de pessoas identificaram o DPVAT como oportunidade
de se locupletar. Forjam atestado de óbito,
boletim de acidente e aproveitam um momento de fragilidade
das vítimas e seus beneficiários para
conseguir documentos necessários para que possam
receber o seguro. Esses oportunistas aparecem nos
próprios locais dos acidentes, nos hospitais,
funerárias.
Temos que ter o cuidado
de fazer boa regulação verificar autenticidade
da documentação, senão pagamos
duas vezes e esse custo acaba sendo repassado no valor
do seguro.
A maioria dos beneficiados pelo DPVAT não
são pessoas que contratam o seguro e essa é
também uma das razões do desconhecimento
de como funciona o DPVAT. São 35 milhões
os proprietários de veículos, que devem
pagar DPVAT para quase 190 milhões de potenciais
beneficiários.
Dentre as preocupações de Ricardo Xavier
está aumentar a divulgação do
DPVAT, para tornar mais conhecido e diminuir o risco
de fraudes e de pessoas lesadas.
- Estamos trabalhando para
isso, ampliando os canais de comunicação
com a sociedade e com a imprensa. Recentemente, treinamos
a equipe do Núcleo de Apoio às Vítimas
de Acidentes de Trânsito do DETRAN-RJ para orientar
melhoras vítimas sobre o DPVAT. No Paraná
através do sindicato de seguros, firmamos parceria
com a Polícia Rodoviária, para que,
em todo o boletim de acidente constem informações
sobre o seguro DPVAT e esperamos que isso se estenda
às demais polícias. As Assembléias
Legislativas de todo país estão criando
leis que determinam a exposição de informações
sobre o DPVAT em hospitais públicos, funerárias,
delegacias, para diminuir a figura do atravessador.
Estamos trabalhando para melhorar a informação,
aumentar a divulgação, ampliando nosso
atendimento pelo 0800, incrementando a Ouvidora do
DPVAT para responder prontamente às possíveis
reclamações.
Para reduzir as fraudes e garantir maior segurança
para os beneficiários, o Convênio DPVAT
está aperfeiçoando o sistema de pagamento.
- Para facilitar o pagamento
ao longo dos anos tivemos que instituir o processo
através da Ordem de Pagamento, pois muitos
beneficiários não possuem conta bancária.
Mas o controle na hora de pagar é frágil,
o caixa examina a documentação superficialmente,
e quem recebe não deixa nenhum documento. Muitas
vezes são pessoas que descobrem que a indenização
está liberada, conhecem o beneficiário,
forjam os documentos e recebem indevidamente. Por
isso, criamos a alternativa do pagamento através
da conta poupança, que, diferente da conta
corrente, não tem custo de manutenção.
Já temos várias
instituições bancárias que vão
participar. O custo da abertura da conta será
do Convênio DPVAT, e a conta não terá
custo de manutenção. A vantagem da conta
poupança é que a pessoa beneficiada
deixa cópia de documento e diminui risco da
fraude, além disso, o beneficiado às
vezes não precisa sacar tudo e pode deixar
uma parte na conta. Quando é Ordem de Pagamento
ele as vezes sai com R$ 13.500 e corre risco desnecessário.
Ricardo Xavier lamenta que a totalidade dos 5% da
arrecadação com DPVAT não esteja
sendo utilizada como previsto em programas de redução
de acidentes. Boa parte dos recursos tem sido contigenciados
pelo Governo Federal.
- Este ano são R$
180 milhões de recursos que podem contribuir
para reduzir os acidentes. A redução
de acidentes pode inclusive permitir no futuro uma
diminuição do valor do seguro (prêmio)
ou aumento do valor das indenizações.
É papel do Estado e o Código de Trânsito
Brasileiro também determinou que os recursos
sejam usados para isso. Seria importante o legislativo
criar amarras para que esse dinheiro não fosse
usado para outros fins. Campanhas de redução
de acidentes tem que ser permanentes e os recursos
existem.
O aumento dos acidentes com motocicletas é
outra preocupação do Convênio
DPVAT. O aumento do valor do seguro (prêmio)
de 2006 para 2007 foi de 34% e de 2005 para 2006 foi
de 43%. Mesmo assim, as despesas estão sendo
maiores que a receita.
- Não foi à
toa que aumentamos o valor do prêmio. Nos últimos
cinco anos teve aumento de 388% nas indenizações
pagas nessa categoria e a receita aumentou 259%. Além
disso, o índice de inadimplência de motociclistas
é elevado. Muitas associações
de motociclistas protestam, mas infelizmente, o preço
do seguro é calculado com base na freqúência
dos acidentes e valor das indenizações.
Já nas demais categorias a situação
é menos grave e os aumentos dos valores dos
prêmios revelam isso. No último ano foi
de 11% para veículos de passeio e 15% caminhões.
Os ônibus não tiveram aumento. Embora
a qualidade da informação na categoria
de ônibus e micro-ônibus ainda seja limitada,
pois o Convênio iniciou em 2005, o índice
de inadimplência vem caindo e, ao menos nas
estradas, os acidentes com esses veículos diminuindo.
Isso confirma que, menos fraudes, mais pessoas pagando,
menos acidentes, podem baixar o custo do prêmio
ou pelo menos evitar os aumentos.
Sobre os 10 anos da publicação do Código
de Trânsito, Ricardo Xavier reconhece que a
legislação é de primeiro mundo,
mas a aplicação da mesma não.
- Nos primeiros três
anos houve redução dos acidentes e depois
voltou a crescer. É verdade que a frota vem
aumentando, muitas estradas estão piorando,
mas falta fiscalização e punição.
Precisamos de uma ação dura da autoridade.
Tem havido muita tolerância.
Seguro DPVAT:
Site: www.dpvatseguro.com.br
Telefone: 0800-221204 funciona de 2a. a 6a. feira,
no horário de 8h às 20h..
