Lei 11.705 - Lei seca no Trânsito - 2008: O Ano da Mudança

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou, recentemente, os números relativos à violência no estado em 2008, com suas diversas facetas.

As informações, disponíveis no site do ISP, trazem dados consolidados que dão conta da expressiva redução da mortalidade em acidentes de trânsito ocorrida em 2008 quando comparado ao ano anterior. A redução global alcançou 6% num ano em que houve grande aumento na venda de veículos, com o número de primeiras licenças alcançando a impressionante marca de 335.738 em todo o estado, inchando uma frota que já ultrapassa os 4 milhões. É muito importante observar que a tendência realmente era o aumento do número de fatalidades, pelo que se observava nas estatísticas dos últimos anos e pelo aumento da atividade economica vivenciado nos três primeiros trimestres. Contudo, tivemos em 2008 um evento singular que, com suas consequencias e desdobramentos, foi capaz de frear um pouco a mortalidade no trânsito: a Lei 11.705, batizada pela midia de Lei Seca no Trânsito.

Mais interessante ainda é a análise comparativa do período anterior à Lei 11.705 com o período que a sucedeu. A partir de junho todos os meses, exceto novembro, tiveram número de mortos inferior ao mesmo período do ano anterior. No início do ano a tendência era inversa. No período Janeiro-Maio 2007 ocorreram 1101 mortes, número inferior aos 1125 mortos no mesmo período de 2008, que representou um aumento de 2,1%.

A análise do período posterior à Lei 11.705 revela uma impressionante trajetória de redução. No período Junho-Dez 2007 ocorreram 1866 mortes contra 1665 no mesmo período de 2008. Foram poupadas 201 vidas neste período. Vale repetir: foram poupadas 201 vidas no período. A redução da mortalidade nestes meses chegou a 10,8 %, quando comparada ao ocorrido no ano anterior. Foram menos 6 mortes por semana.

Outro aspecto que atesta a ação da lei 11.705 é o fato da redução ter acontecido mais fortemente nas áreas mais povoadas, os grandes centros urbanos, que comprovadamente apresentam mais casos de acidentes graves causados pela mistura álcool e direção.

A redução no periodo de 12 meses de 2008, quando comparado a 2007, foi de10,1% para a capital, 7,5% para a região metropolitana e 3,6% para o interior do estado.

Esta observação é indispensável e deve ser feita com todo o mérito para a nova legislação.

É fundamental que se entenda a dinâmica destes acontecimentos e que se possa discutir todas as formas de violência, até mesmo aquela que ronda o cidadão comum quando mata e morre no trânsito movido a álcool, imprudência e excesso de velocidade. Esta modalidade é passível de prevenção com educação, fiscalização, ação do estado e participação de todos nós buscando a necessária transformação da nossa cultura que, como está comprovado, pode salvar vidas.

Fernando Duarte Lopes Moreira
Especialista em Medicina de Tráfego
Autor do livro A Mudança Cultural que Salva Vidas

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