Legislação

Marcelo José Araújo


"Quebra-Mato" e Engate

Dentre os assuntos que serão objeto de discussão e regulamentação pelo CONTRAN estão o 'quebra-mato' , que é o dispositivo instalado na frente de veículos, em forma de canos, como forma de destacar o apelo estético de robustez em versões fora-de-estrada, bem como os 'engates' destinados a tracionar reboques e semi-reboques.

Quanto aos 'quebra-mato' a idéia seria proibir o dispositivo sob a justificativa do agravamento que causa nas lesões decorrentes de atropelamentos, em que a vítima não é amortecida pelo capô e sim fica literalmente enroscada no dispositivo, e também em caso de colisões. O problema que vemos nesse caso é que diversas versões com características off-road (Crossfox, Ecosport, grandes Caminhonetes e Camionetas) trazem o equipamento como item original da versão, ou seja, foram homologados pelo DENATRAN com esta característica e não poderiam ser compelidos a sua retirada. Noutros o dispositivo chega a integrar o pára-choque, como no caso das famosas Toyota Bandeirantes, Land Rover Defender, e jipes. Nos parece quase inviável à fiscalização ter condições de selecionar o que é original e o que seja acessório idêntico ao original, instalado numa versão mais simples. Se passar a ser considerado proibido para novas versões, o agente teria que verificar o ano de fabricação do veículo para considera-lo proibido somente a partir da nova regulamentação, não atingindo aqueles já registrados.

Em relação ao engate, as críticas vão desde as 'caneladas' dos pedestres que passar por trás, dos danos dos veículos que em pequenas colisões na traseira de quem tem engate sofrem grande prejuízo, até os danos sofridos pelo próprio veículo que possui engate e recebe o impacto em regiões não adequadas da estrutura. Nesse caso a solução é que o engate ficasse aparente apenas quando exercendo sua finalidade (tracionando), e pudesse ser retirado ou omitido no uso normal. Importante lembrar que se o engate encobrir a placa do veículo, por si só pode gerar infração de torná-la ilegível. Há veículos que o espaço para colocação de um pino de engate já se encontra no próprio pára-choque traseiro e nesse caso apesar de aparente não causaria nenhum prejuízo.


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