Marcelo José Araújo


Publicidade nas vias e os sinais de trânsito

A sinalização de trânsito é o meio de comunicação entre o usuário e a via, estabelecendo regulamentação do uso, determinando comportamentos, alertando e informando suas condições, desconsiderando as regras gerais que independem de sinalização e as determinações do agente, que prevalecem sobre as regras e a sinalização. Especialmente nas grandes cidades essa sinalização sofre uma concorrência quase desleal com a publicidade que também busca interferir no comportamento das pessoas, só que no sentido de estimular o consumo, indicar a localização de estabelecimentos entre outros.

O Art. 81 do Código de Trânsito proíbe a colocação de luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança de trânsito. Convenhamos que é extremamente difícil estabelecer de forma objetiva como uma publicidade, inscrição ou iluminação possa interferir de forma comprometedora na segurança de trânsito. Imagine-se um estabelecimento comercial situado num cruzamento e que possua iluminação com cores semelhantes às do semáforo, ou ainda uma seta indicativa de um estabelecimento comercial que imite a sinalização de sentido obrigatório. Há também os out doors que trazem cenas que podem chamar a atenção de alguns e ser indiferente a outros, variando até conforme o sexo do personagem em destaque. Não podemos esquecer também das projeções que são feitas em pareces ou fachadas de edifícios, retransmitindo ou reproduzindo cenas televisivas e que por algumas vezes informam a estação de rádio que pode ser captado seu áudio. Dispensável dizer que nesse último caso o convite é feito especialmente àqueles que se encontram dentro dos veículos com rádio à disposição.

Essa subjetividade é decorrente não só em relação ao tipo de publicidade ou sua forma de exposição, mas pode ser variável conforme o local de sua colocação e o próprio tipo de via. Numa rodovia, por exemplo, em que velocidades maiores são desenvolvidas a distração de frações de segundo poderia ser fatal, enquanto num centro urbano extremamente iluminado a colocação de um ou outro painel publicitário pode ser desprezível em termos de distração, diante da concorrência que enfrenta.

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