Fernando Luiz Nogueira Pedrosa


Violência no trânsito omissão e cumplicidade

Os números dramáticos das ocorrências trágicas nas rodovias brasileiras durante as festas do fim de ano de 2007, embora tenham surpreendido muita gente e sido pauta de reportagens de todos os veículos de comunicação no Brasil, com certeza, não surpreenderam os especialistas. Essa tragédia vem sendo anunciada regularmente, pela omissão das autoridades no processo educativo e nos processos de fiscalização e de repressão. Os que trabalham com o tema, especialmente com suas conseqüências negativas, ficam apenas na triste expectativa de saber em quanto foi o aumento do índice de mortos e feridos.

Não há novidades na identificação dos fatores de tanta violência assim como também não há novidade para a solução do problema.

Outros paises que conviveram com o mesmo problema e que decidiram, em saudável cumplicidade com a sociedade, enfrentar o problema adotaram a velha fórmula que combina de forma equilibrada normas claras em primeiro lugar, educação permanente em segundo lugar e finalmente, fiscalização e punição célere e justa para os infratores. Assim foi nos EUA, na Inglaterra, no Canadá, no Japão e recentemente em Portugal e Espanha que, com índices muito acima da média da comunidade européia, decidiram seguir o exemplo dos paises vizinhos.

LEGISLAÇÃO - Normas já temos. O Novo Código de Trânsito, instituído em 1997, é uma lei moderna e que até serviu de base para a reforma do Código das Estradas de Portugal. O que ainda falta, seguramente, são as duas outras pernas do tripé acima mencionado.

EDUCAÇÃO - Depois de mais de 10 anos da promulgação do CTB o artigo 74 que implanta a educação para o trânsito em todos os níveis de ensino ainda não foi regulamentado. E de quem é a omissão? Das autoridades. Além disso, os recursos especialmente destinados para as campanhas de conscientização (FUNSET e DPVAT) que também são formas de educar são rotineiramente contingenciados. Quem são os responsáveis? As autoridades. E por fim, no quesito educação, não podemos deixar de apontar a própria sociedade que, com seus pequenos maus exemplos (como parar em fila dupla "rapidinho" na porta da escola), acaba transmitindo às gerações mais jovens o conceito de que as regras e leis não são para todos.

FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO - De todas, a mais atrofiada das pernas do tripé. De nada adianta leis modernas e severas se não há fiscalização. Sem fiscalização não há punição e a impunidade leva ao descrédito total de todo o sistema.

Por isso, apesar das boas intenções do Ministério da Justiça, as "medidas draconianas" anunciadas para enfrentar esse mal (que não é novo e sim absolutamente recorrente) serão também ineficazes se as autoridades não fizerem, antes, o dever de casa direitinho. De que adianta aumentar o valor da multa se as infrações não são autuadas?

Aliás, o papel da imprensa na discussão desse importante tema que está, literalmente, dizimando uma expressiva parcela da população brasileira todos os anos (especialmente jovens) é fundamental. È preciso ir além do "factual" e analisar as causas e conseqüências. Leio seguidamente em muitos jornais algumas afirmações, muitas sem qualquer fundamento e outras até levianas, que de tanto se repetirem acabam transformando-se em verdades absolutas. Vamos a elas:

INDUSTRIA DE MULTAS. O volume de multas é grande porque a frota brasileira é também muito grande. Mais de 40 milhões de veículos em circulação. Levantamento feito na base de dados do sistema de trânsito brasileiro revela que apenas 7% dos condutores são infratores contumazes (mais de 5 infrações por ano). Isto é; 93% dos motoristas brasileiros andam na linha e 70% nem recebem infração. Ainda avaliando a mesma base de dados vemos que dos mais de 2 milhões de multas contabilizadas, 30% (cerca de 600 mil) foram por excesso de velocidade.

O QUE ESTÁ MATANDO SÃO AS VIAS DE CIRCULAÇÃO, AS CONDIÇÕES DO CLIMA E AS FALHAS MECÃNICAS. Falso. Por mais paradoxal que possa parecer os acidentes com vitimas acontecem de dia, com tempo bom e em vias de circulação de boa qualidade. E a explicação é lógica. Quanto mais deteriorado estiver o asfalto, com buracos e desníveis, menor será a velocidade imprimida. O que teremos nessas condições são muitos acidentes com danos materiais (quebra de suspensão, estouro de pneu, etc.), mas sem danos físicos aos seus ocupantes.

CINTO DE SEGURANÇA PODE SER FATAL NO CASO DE FOGO OU SUBMERSÃO. Outra premissa absolutamente equivocada. O cinto de segurança é reconhecido mundialmente como o mais importante item de proteção veicular individual. Mais do que o airbag. Ele mantém condutor e passageiro presos ao assento evitando o choque do corpo no interior do veículo. Nos casos de fogo e submersão, pra que os ocupantes consigam sair do veículo, antes de mais nada eles precisam estar conscientes. Sem o cinto, sofreriam os traumas decorrentes da colisão e a consciência, portanto, poderia estar seriamente comprometida. Lembrando que o processo de desatar o cinto é muito mais simples do que abrir uma porta que pode estar travada e até danificada pelo impacto.

Poderia me alongar indefinidamente aqui derrubando, um a um, os mitos e as falsas verdades que acabam por contribuir para a manutenção cruel da violência sobre rodas. Mas são tantos os mitos, que o espaço generoso que me foi oferecido para esse artigo não seria suficiente.
Sigo, portanto, na certeza de que a solução é factível. Para alcançá-la dependemos apenas de vontade, iniciativa e cobrança.


Fernando Pedrosa
Jornalista e Publicitário. Especialista em Prevenção no Trânsito.
Ex- Coordenador do Programa PARE do Ministério dos Transportes
Membro da Câmara Temática de Educação e Cidadania do CONTRAN 2002/2006


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