Fundação
Procon debate acidentes de consumo
As
empresas precisam reconhecer as falhas dos produtos e corrigi-las,
sem que isso incorra em prejuízo ao consumidor
O
17º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São
Paulo, coordenado pela Fundação Procon de
São Paulo, abordou em seu último painel, realizado
na tarde desta sexta-feira, 9/11, com mediação
do deputado Alberto Calvo (PSB), os acidentes de consumo.
Para falar sobre o assunto a Fundação convidou
o Dr. Antony Wong, responsável pelo Centro de Assistência
Toxicológica do Hospital das Clínicas (Ceatox);
Amarildo Vaz, do Departamento de Proteção
e Defesa do Consumidor (DPDC); Wagner Otávio Bravato,
dos Programas Especiais da Fundação Procon
de São Paulo; Luiz Felipe Carvalho, da Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores
(Anfavea); e Vera Nusdeo, procuradora do Estado.
Amarildo Vaz, do DPDC, falou sobre "recall", na
sua opinião um dos temas mais importantes do Código
de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua abordagem, Vaz explicou
que o "recall" ainda é um serviço
pouco conhecido pelo brasileiro e, para que ele seja realizado,
o fornecedor precisa reconhecer que o seu produto tem ou
apresentou uma falha. "Há resistência
das empresas em reconhecer o "recall" porque isso
implica em prejuízo financeiro e desgaste da empresa".
Como exemplo, o representante do DPDC citou o recente problema
ocorrido com a GM, quando o Corsa apresentou problemas no
cinto de segurança. "A empresa só aceitou
fazer o "recall" depois de um ano da comunicação
do primeiro acidente." Segundo Vaz, o DPDC obrigou
a empresa a fazer o recall, multou-a e encaminhou o caso
para o Ministério Público.
"A diferença entre recall e troca de peças
é o anuncio publicitário convocando os clientes
para reparar uma falha no produto. "É dever
da empresa comunicar aos Procons, autoridades competentes
e o consumidor. Caso a empresa não reconheça
o recall, o DPDC tem o poder de aplicar uma multa superior
aos gastos que ela teria com a correção da
falha do seu produto." Aproveitando suas explicações,
Vaz informou que a revista Quatro Rodas fez um teste de
desempenho entre os carros mil das quatro montadoras mais
conhecidas quando foi constatado um problema com o cinto
de segurança do Pálio, da Fiat, que não
quer reconhecer o recall.
O Dr. Antony Wong, do Ceatox, afirmou que, do ponto de vista
médico, o acidente por intoxicação
pode ser 100% evitado, "só não o é
por descuido dos pais e dos fabricantes", e informou
que o Centro de Assistência fornece informações
e orientações de condutas a empresas e pessoas
nos casos de intoxicação por mal uso de produtos,
como medicamentos, desinfetantes e brinquedos, através
de campanhas publicitárias, pelo telefone 0800-148110
ou pelo endereço eletrônico ceatox@icr.hcnet.usp.br
Na definição de Wagner Otávio Bravato,
do Procon municipal de São Paulo, acidente de consumo
é uma manifestação externa e danosa
de um produto. "A materialização de um
defeito está implícita no consumo de um produto,
e ele ocorre por um problema no projeto, na produção
ou má informação." Bravato lamentou
o fato de muitas empresas ainda não terem tomado
conhecimento dos direitos do consumidor, "que está
acima da letra da lei".
O encerramento do evento foi feito pelo presidente do Legislativo
paulista, deputado Walter Feldman, que comemorou o sucesso
do Código de Defesa do Consumidor, "que mostra
o quanto o Brasil avançou nessa área e nos
ajuda a compreender melhor o tema.".
Fonte:
Da redação (assembléia legislativa
do Estado de São Paulo)
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