Recall terá novas regras. Desta vez, mais rigorosas

O Ministério da Justiça vai publicar uma portaria que regulamenta o recall. As multas para empresas que demorarem a informar os consumidores dos defeitos podem ser maiores Novas regras para o recall, com punições mais severas para as empresas, vão ser publicadas até o fim de agosto. Recall é o termo usado para designar a troca de peças com defeito de fabricação após a venda do produto que as contém. O Ministério da Justiça vai apresentar portaria que pretende rever as punições e as obrigações de empresas que tiverem de fazer recall, pois a lei vigente não estaria adequada à realidade do mercado. A elaboração da portaria está sendo feita em conjunto com os órgãos de proteção aos consumidores. Pela nova regra, por exemplo, as empresas deverão comunicar oficialmente o governo que terão de fazer recall. Hoje, os casos são julgados pelo artigo 10.º do Código de Defesa do Consumidor. Segundo Ricardo Morishita Wada, diretor de programas especiais do Procon-SP, o código diz que o fornecedor não pode colocar no mercado um produto que seja nocivo ou perigoso à saude ou segurança dos consumidores. "É fundamental o consumidor reclamar para as empresas saberem dos defeitos." Wada diz que ao saber dos defeitos os fornecedores têm de imediatamente comunicar os consumidores. "As empresas são obrigadas a veicular anúncios em rádio, televisão e na mídia impressa." Depois de anunciar na mídia, a empresa tem de comunicar quais medidas serão tomadas e quais os procedimentos que o consumidor deve tomar. A General Motors, por exemplo, foi multada em R$ 3,2 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), pela demora para informar os proprietários dos veículos Corsa e Tigra, fabricados até 99, sobre a falha no cinto de segurança. Para Glauco Arbix, professor do Departamento de Sociologia da USP, o Brasil é muito atrasado neste assunto. "Faltam verbas para pesquisas (que identificam os defeitos)." Os Estados Unidos, diz ele, investem milhões de dólares em pesquisas e tudo é muito bem regulamentado. Casos semanais O recall faz parte do dia-a-dia do americano desde a década de 60. "Toda semana há um." Arbix diz que a prática é constituída de dois movimentos. No primeiro, a empresa assume que colocou no mercado produtos com defeito e conserta. No segundo, diz ele, a empresa tem a imagem arranhada. "Ela reconhece que vendeu um produto com defeito." E os consumidores têm dois pensamentos: "Ou foi negligência ou pressa de lançar novos produtos no mercado." Arbix diz que na indústria automobilística, onde acontecem muitos recalls, nunca foi provado que a competição e a rapidez de novos lançamentos foram os responsáveis pelos defeitos nos carros. Caso o erro seja comprovado pode ser fatal para uma empresa. Arbix exemplifica o caso dos pneus da Bridgestone Firestone que estouravam na picape Ford Explorer. "Uma empresa acusa a outra de ser culpada." Segundo ele, a Ford encomendou uma pesquisa que custou mais de US$ 30 milhões para provar que a culpa é da Firestone. "A Firestone também encomendou uma pesquisa para provar que a culpa é da Ford." De acordo com Arbix, uma companhia fica colocando a culpa na outra porque nehuma delas quer ter a imagem arranhada e nenhuma delas quer arcar com as indenizações. "Nos EUA existem mais de 400 grupos que pretendem obter indenizações." Nada ainda foi provado, porém, a imagem da Firestone foi tão arranhada que analistas dizem que a empresa pode quebrar.

Fonte: Agência Estado

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