Pelos direitos do cidadão - Jaílton de Jesus Silva

Enio Greco

O Brasil comemora os 10 anos do Código de Defesa do Consumidor, mas para algumas pessoas há muito o que ser feito para garantir os direitos dos cidadãos. É o que pensa Jaílton de Jesus Silva, ex-comerciante e representante da Associação Nacional das Vítimas das Montadoras e Concessionárias Automobilísticas (Anvemca), com sede em Caraguatatuba/SP. Ele concluiu que muitos acidentes automobilísticos no Brasil são causados por falhas mecânicas ou erros de projeto, que, na maioria das vezes, não são revelados. Em entrevista ao caderno Veículos, Jaílton revela que apenas 2% dos defeitos apontados nos carros brasileiros são corrigidos por “recalls”, quando a montadora convoca proprietários de veículos para reparos ou substituição gratuita de componentes defeituosos.

ESTADO DE MINAS: O que o motivou a criar uma entidade
como a Anvemca?
Jaílton de Jesus: Há algum tempo, fui vítima de quatro acidentes automobilísticos graves e Deus me deu a oportunidade de escapar com vida. Em um dos casos descobri que o acidente foi causado por um defeito no freio do carro, um modelo da General Motors. A partir de 1997, comecei a pesquisar o assunto e apurei que vários acidentes em nossas estradas eram causados por defeitos nos carros. Assim surgiu a Anvemca, uma entidade que tem como proposta lutar pelos direitos dos consumidores de veículos no Brasil.

EM: Em suas pesquisas, quais foram os fatos mais graves constatados no que diz respeito aos defeitos de fabricação?
JJ: No Brasil morrem cerca de 42 mil pessoas por ano em acidentes automobilísticos e fiquei impressionado ao constatar que 25% desses desastres são provocados por falhas nos automóveis, defeitos de fabricação, vícios ocultos, falhas de projeto e mão-de-obra não qualificada na linha de montagem ou nas concessionárias. Muitos inocentes morreram e outros tantos foram indiciados criminalmente sem saber que os acidentes nos quais se envolveram foram provocados por falhas nos veículos. Se tais problemas forem solucionados, vamos conseguir reduzir o número de acidentes de 10% a 15%, e o número de mortes de 15% a 25%.

EM: Quais as formas que o cidadão tem para se defender de situações como essa?
JJ: Em casos de acidentes automobilísticos, principalmente com vítimas, é preciso que se faça uma perícia minuciosa, para se detectar se o acidente foi causado por defeito no carro. No Brasil, os peritos não têm como identificar se o veículo foi submetido a um recall para corrigir um possível defeito de fabricação. O consumidor tem que ficar atento.

EM: Na sua opinião, esses fatos ocorrem no Brasil por desinformação ou falta de interesse dos consumidores?
JJ: Não se trata de ignorância do consumidor brasileiro, mas a maioria não sabe que faz uso de veículos com defeitos. Para se ter uma idéia, 95% da sociedade brasileira não tem conhecimento do que é um recall. Mas o primeiro erro está na utilização da palavra em inglês. Por que não dizer chamada de volta?

EM: Você preparou um dossiê com vários documentos e informações que comprovam a prática do chamado “recall branco”. O que você revela nessa documentação?
JJ: O chamado “recall branco” é uma prática comum no Brasil. Ele é definido da seguinte forma: a montadora detecta um defeito de fabricação em determinado modelo, comunica o fato à sua rede de concessionárias, mas os proprietários dos veículos não são informados. O Código de Defesa do Consumidor é claro: todo defeito, que traga prejuízo ou não à vida e segurança do consumidor tem que ser comunicado. Defeitos e falhas em automóveis são comuns em todo o mundo, mas os mesmos vêm sendo ocultados há anos pelas montadoras no Brasil. Aqui, esses defeitos são considerados como “segredo industrial”, conforme declarações de representantes das montadoras. E são inúmeras as irregularidades que apontam falhas de projeto, defeitos de concepção na linha de produção, os chamados vícios ocultos, que não são aparentes ou de difícil constatação, e ainda a mão-de-obra não qualificada.

EM: O volume de recalls realizados pelas montadoras no Brasil é
muito grande?
JJ: Não, pelo contrário. Enquanto na Europa e Estados Unidos as montadoras anunciam vários recalls por semana, por aqui a situação é bem diferente. Desde 1990, quando se fez valer o direito do consumidor no Brasil, até os dias de hoje, foram registrados apenas 25 recalls pelas montadoras de automóveis. Um volume grande de recalls não denigre a imagem das empresas, mas elas continuam agindo dessa forma. Eu apurei que uma montadora detectou num período de um ano 170 defeitos em seus produtos. Desse total, apenas 2% foi transformado em recall. Se o próprio presidente da VW, Herbert Demel, disse que “o Brasil é recordista mundial na fabricação de carros novos com defeito”, como se explica esse pequeno número de recalls?

EM: Quais as diferenças básicas que você vê entre o consumidor
brasileiro e o europeu?
JJ: O consumidor brasileiro ainda não sabe cobrar os seus direitos. Pessoas e associações têm que se unir, pois só assim vamos conseguir alguma coisa. Nesse ponto, o consumidor brasileiro mostra que é ignorante.

EM: Você já levou ao conhecimento da Câmara dos Deputados, em
Brasília, relatórios sobre tais irregularidades, e já está com uma outra audiência marcada para expor outros problemas. O que será relatado dessa vez?
JJ: Vou apresentar um dossiê com informações estarrecedoras. Na outra audiência na Câmara já havia sido sugerida uma CPI para apurar os fatos, mas até o momento nada foi feito. Agora vamos falar de problemas como o airbag da Fiat, que apresentam falhas nos modelos de 1997 a 1999. Temos dados estatísticos de que eles inflam por motivos banais e com isso podem provocar acidentes. Vamos mostrar também casos de outras marcas, que realizam recall na Europa e nos EUA e aqui no Brasil não.

EM: É verdade que no Brasil os consumidores preferem comprar um carro com CD Player e não com airbag?
JJ: Eu também escolheria um CD Player porque não confio no funcionamento do airbag. Além disso, nossa malha viária compromete ainda mais o funcionamento do airbag. O cinto de segurança vale por dez airbags.

EM: O que falta para o consumidor brasileiro ser respeitado e poder exigir seus direitos diante das montadoras?
JJ: Tem que haver boa vontade e bom senso por parte das autoridades e entidades competentes. Os órgãos de defesa do consumidor normalmente não têm os mecanismos para agir. Os Procons, por exemplo, não têm técnicos especializados. A hora é de união e todo esforço é válido para que os consumidores possam ter seus direitos resguardados. O que não é válido é a indústria da multa. A inspeção veicular também vai se transformar em outra indústria de arrecadação. A idéia é válida, mas a forma escolhida já começa errada, pois os veículos novos estariam fora da inspeção

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*Inspeção veicular será discutida em julho
27/06/2001 13h18

Agência AutoData - As discussões sobre o programa de inspeção veicular serão reabertas em reunião marcada para julho com o ministro da Justiça, José Gregori. A informação é do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), José Edison Parro. "Neste ano nosso trabalho está totalmente voltado para a implementação da inspeção veicular junto ao governo. Estamos lutando para que o programa seja aprovado até 2002."

Segundo Parro, a intenção é que o programa funcione por meio de centros de inspeção, onde os veículos passarão por vistorias que confirmariam sua condição de segurança e nível de emissões. Caso não passe pelo exame, o veículo deverá ser reparado para depois realizar novo teste.

"Para a realização da inspeção será cobrada uma taxa que, apesar de não estar definida, ficará em torno de R$ 20,00 a R$ 80,00. Este, inclusive, é um dos problemas que o governo está estudando para não afetar a questão social."

Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Célio Batalha, a inspeção veicular é uma questão que deve ser tratada tecnicamente e pode trazer uma série de benefícios para o meio ambiente, segurança de veículos e tráfego. "Também esperamos que seja aprovada em breve.
(Cláudia Freiesleben)

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