Governo vai definir regras para recall

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, vai editar nas próximas semanas uma portaria regulamentando as regras para os procedimentos de recall em todo País. Antes de ser publicada, porém, a portaria ainda deverá ser analisada pelo Departamento Jurídico do Ministério. No documento estarão descritos as informações em relação aos defeitos dos produtos que deverão ser prestadas pelos fabricantes aos órgãos de defesa do consumidor. A determinação para que as empresas façam recall ao reconhecer um problema em seus produtos já consta do artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor do DPDC, Roberto de Freitas Filho, com essa regulamentação as normas a serem seguidas ficarão mais claras. A portaria tornará obrigatório, por exemplo, que as empresas que forem fazer o recall informem imediatamente aos órgãos de defesa do consumidor a data precisa na qual tiveram conhecimento dos problemas apresentados em seus produtos. GM O DPDC e os Procons de São Paulo e Belo Horizonte decidiram unificar a decisão sobre a punição da General Motors. A multa a ser aplicada à empresa pode chegar a R$ 3,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Mas, por enquanto, ainda não há definição de valores. Os técnicos do Ministério da Justiça entendem que, se cada Procon optasse por uma multa específica para a GM, poderia levar a empresa a recorrer à Justiça, o que fica mais difícil se a punição for unificada. Pela análise inicial dos técnicos dos órgãos de defesa do consumidor que cuidam do caso, a GM demorou muito tempo para fazer o recall dos veículos modelo Corsa e Tigra. No dia 29 de setembro de 2000, o DPDC recebeu o primeiro relatório da General Motors informando sobre a necessidade de fazer a operação em nível nacional. A instalação do kit, fabricado na Alemanha - que teve como objetivo dar maior suporte às presilhas dos cintos de segurança - começou a ser feita em meados de outubro. No entanto, ao anunciar o recall de 1,3 milhão de veículos, os representantes da empresa admitiram que esse defeito pode não ter evitado que duas pessoas morressem em acidentes envolvendo carros modelo Corsa, cujos cintos se soltaram há cerca de dois anos.

Fonte: Agência Estado