Cronotacógrafo: a caixa preta que não querem abrir
PERITO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
Posição do perito Rodrigo Kleinubing do Instituto de Criminalística do Rio Grande do Sul
Primeiramente, importante se faz destacar a importância da calibragem e da aferição periódicas de um equipamento de medição que no caso do aparelho de tacógrafo, registra infomações instantâneas de velocidade, tempo de parada/em movimento e distância percorrida de veículos comerciais.
Com o controle metrológico do aparelho de tacógrafo, as informações gravadas terão maior confiabilidade, passando a ter valor legal no âmbito administrativo para a aplicação de multas e no âmbito judicial como elemento irrefutável de prova nas apurações de responsabilidades por acidentes de trânsito
Esta importante iniciativa do INMETRO constitui-se, ainda, em uma efetiva medida visando coibir as fraudes cometidas nos aparelhos e nos disco-diagramas de tacógrafo. Infelizmente, em nosso país, atualmente, é alto o índice de adulterações promovidas por empresas de transporte e por e/ou por seus condutores, principalmente com o objetivo de mascarar excessos de jornada e de velocidade máxima atingida em seus trajetos.
Do ponto de vista da prevenção, a partir de um controle rigoroso sobre este equipamento, espera-se que resulte uma mudança no hábito de empresas e de condutores, atacando dois dos principais fatores causais humanos dos acidentes de trânsito: o excesso de velocidade e o cansaço ao volante.
Com relação à perícia dos acidentes de trânsito, procedimento que visa reconstituir a dinâmica do evento com o objetivo de se estabelecer as suas causas, é de fundamental importância a análise dos discos-diagramas de tacógrafo, visto que o aparelho de tacógrafo constitui-se na "caixa-preta" dos veículos, revelando importantes informações como o exato instante em que ocorreu o acidente de trânsito, a velocidade em que o veículo trafegava no momento do acidente, os picos de velocidade atingindos em momentos anteriores ao acidente, o tempo ao volante do condutor e a quilometragem percorrida até o acidente.
Em parcela significativa dos acidentes de trânsito com vítimas fatais, a única prova material existente é o disco-diagrama de tacógrafo, o qual é enviado pelas DPs aos IC's para leitura, interpretação e elaboração de laudo pericial. Em muitos casos, graças a essa prova é possível estabelecer com precisão, além da velocidade de tráfego, a exata velocidade do veículo no momento do impacto.
No RS, o Comitê de Mobilização pela Segurança no Trânsito, grupo recém criado por iniciativa do Gabinete da Vice-Governadoria na esteira da década mundial de ações pela segurança no trânsito, e do qual faço parte como Interlocutor do Instituto-Geral de Perícias, estamos incluindo nas suas ações de curto prazo a fiscalização dos aparelhos de tacógrafo, inclusive com treinamento do efetivo policial com relação a essa nova exigência legal.
