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PORTARIAS DA ARTESP NÃO SÃO RESPEITADAS E PASSAGEIROS CORREM RISCO A história é a de sempre. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, publica Portarias no Diário Oficial do Estado (DOE), e não fiscaliza sua aplicação. Ao menos é o que fica evidente nos casos das Portarias 9, de 12/05/2005, que estabeleceu parada obrigatória para viagens com mais de 170km e a Portaria 20, de 25/11/2004, que dispõe sobre medidas e instruções de segurança, tais como o uso do cinto de segurança, a proibição de viajar em pé, etc... Em ambas, o objetivo principal é o de resguardar a segurança dos passageiros no transporte rodoviário intermunicipal. Mas, só fica na intenção porque a prática é bem outra. No sábado passado (13 de agosto), a reportagem do www.estradas.com.br foi conferir quatro linhas diferentes e constatou irregularidades em todas. Há 30 dias o mesmo repórter fez as viagens Jundiaí - São Paulo, São Paulo - Santos, Santos Ribeirão - Preto, Ribeirão Preto - Campinas, Campinas Jundiaí e constatou a desobediências às portarias 20 e 9, além de excesso de velocidade. Desta vez, partimos de São Paulo para Ribeirão Preto, no carro 7626, escolhemos o horário das 11h45, único que faz, no km 150 da Via Anhangüera, parada de cerca de 30 minutos, conforme determina a Portaria 9, que estabeleceu parada obrigatória para viagens acima de 170km. O motorista sabia da presença da reportagem e, mesmo assim, não se intimidou em andar em velocidade acima do permitido, bem como em não dar nenhuma instrução de segurança antes de pegar a estrada, conforme determina a portaria 20, em vigor há seis meses.. Segundo o condutor J. França, da Viação Cometa, nenhum motorista cumpre essas determinações . "Não tenho tempo para ficar explicando aos passageiros essas coisas. Os fiscais da empresa ficam em cima da gente por causa do horário", replicou. Sumaira, que preferiu omitir o sobrenome, viajava com seu filho Mateus de apenas nove meses. "Viajo sempre nessa linha e nunca vi os motoristas explicarem nada sobre segurança nem informarem que tem água à disposição dos passageiros", disse. Segundo ainda a mesma passageira, os folhetos explicativos raramente são vistos nas poltronas e a velocidade dos ônibus, frequentemente acima do permitido, também é percebido por ela. "Este motorista só andou mais devagar porque ele sabia que o senhor era jornalista, senão teríamos chegado antes em Ribeirão", disse ao repórter. Apesar disso em vários trechos os ônibus passavam de 100km/h onde o limite era de 80km/h e chegam a andar a quase a 120km/h. O limite máximo na rota percorrida é de 90km/h. O excesso de velocidade, também é observado nas demais viagens e transgride normas de segurança e determinação do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, que diz que ônibus e caminhões devem trafegar, no máximo, a 90 km/h, na Rodovia dos Bandeirantes, e a 80 km/h, na Via Anhangüera. Nas praças de pedágio, o motorista chegava a imprimir velocidade de 60 km/h, enquanto o limite era de 40km/h. Na passagem pelas cabines do "Sem Parar", o veículo não cruzava em menos 50 km/h. Em conversa com alguns dos passageiros, a reportagem constatou, que desconhecem a Portaria 9, que determina parada obrigatória em viagens com mais de 170km, e que as paradas são muito importantes por conta do tempo de viagem e condições dos passageiros. A aposentada Rosa, que se utiliza de uma bengala para caminhar, também destacou a importância da parada obrigatória. "Ainda bem que peguei este horário, porque senão não teria como descansar, ir ao banheiro ou mesmo esticar as pernas. O banheiro desse ônibus não é para idosos com limitações como eu. Não consigo utilizar-me do banheiro com o veículo em movimento" explicou. Nas demais linhas feitas pela reportagem, Jundiaí - São Paulo, Ribeirão Preto - São Paulo e São Paulo-Jundiaí, as irregularidades também foram constatadas. Em todas, o descumprimento da Portaria 20 foi notado. E, no caso da linha Ribeirão Preto - São Paulo, feita na Rápido Ribeirão, a Portaria 9, que se refere à parada obrigatória em percursos acima de 170 quilômetros, também não foi cumprida. Salas da Artesp estão sempre vazias Outro desrespeito aos usuários do transporte rodoviário é a falta de informação nos terminais de ônibus. Segundo a Cartilha do Usuário,publicada pela Agência, e a disposição na internet, a ARTESP mantém uma sala no Terminal da Barra Funda e outra no do Tietê, ambos na Capital. O horário que a cartilha menciona para atendimento ao público: das 6 às 23h30, entretanto, a sala está sempre fechada e vários funcionários do terminal informam que nunca viram ninguém na sala. Em todas as vezes que o www.estradas.com.br esteve nos terminais, no último ano, nunca encontrou nenhum funcionário da Artesp. Os passageiros ficam sem ter a quem reclamar ou tirar dúvidas. Com freqüência vão à sala da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que fica bem próxima, responsável pela fiscalização do transporte interestadual, para buscar apoio. Como a ANTT mantém sempre fiscais no local, recorrem ao órgão federal e tem dificuldade de entender que eles nada podem fazer sobre linhas intermunicipais. Empresas mudam rota sem autorização da Artesp que nada faz O diretor Geral da ARTESP, Ulisses Carraro, ao conceder entrevista ao www.estradas.com.br, em novembro de 2003, quando ocupava o cargo de diretor de Procedimentos e Logística, disse que a ARTESP estava fazendo um teste com linha São Paulo-Ribeirão Preto e São Paulo-Araraquara, com viagens sem parada mas ônibus especiais. Os ônibus, segundo Carraro afirmou na época, e confirmou em entrevista concedida em dezembro de 2004 ao portal, já na condição de Diretor Geral da Artesp, fariam a viagem direta porque utilizariam o prolongamento da rodovia dos Bandeirantes, onde ainda não existe ponto de parada. A reportagem confirmou, que as linhas com destino a Ribeirão Preto não fazem uso do prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes. Ou seja, todos os ônibus trafegam pela Bandeirantes até o entroncamento com a Via Anhangüera, no km 103 e seguem pela Anhanguera. O motivo é simples, com essa medida, reduzem em 15 km o trajeto. "Nunca usamos o prolongamento", reconheceu um motorista que não quis se identificar. O objetivo das empresas é apenas eliminar a parada, o que permite aproveitar melhor a frota de ônibus, pois a redução de 20 ou 30 minutos com a parada, multiplicado pelos horários e motoristas, representa uma economia para as empresas, mesmo que isso signifique maior risco para passageiros, motoristas e usuários das rodovias. Apesar de estar informado que as empresas mudam a rota e não cumprem o acordado, desde fevereiro deste ano, o Diretor Geral da Artesp nada fez e a fiscalização também é omissa. O que inverte a hierarquia do setor de transportes de São Paulo, já que algumas empresas parecem ter o poder de decidir a rota que será utilizada e mudam os esquemas operacionais conforme sua conveniência. Acidentes aumentam devido ao cansaço dos motoristas Segundo dados da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo, o número de acidentes com ônibus e micro-ônibus nas estradas cresceu 19%, em 2004, foram 3.520 acidentes. Já o número de acidentes com automóveis foi de 6%, praticamente 1/3 do crescimento dos acidentes com ônibus. Segundo levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal, somente em 2004, nas estradas federais, que representam menos de 40% da malha pavimentada do país, mais de 750 pessoas morreram no local, em cerca de 7.800 acidentes de ônibus. O excesso de viagens e o tempo acima de duas horas ao volante contribuem bastante para isso. De acordo com o médico Dr. Marco Túlio de Mello, professor Adjunto II da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), lotado no Departamento de Psicobiologia, no Brasil não existem estatísticas neste ponto, mas a nível mundial a sonolência e conseqüentemente fadiga são responsáveis por um percentual entre 26 a 32% dos acidentes nas estradas. O especialista disse também que o ideal seria uma jornada que não passe mais de 8 horas de trabalho, com descanso a cada 2 horas, ou no máximo 3 horas, e com intervalos entre uma jornada e outra de, no mínimo, 24 a 36 horas. "A cada dia, observa-se nos noticiários mais e mais acidentes envolvendo ônibus. Em muitos deles, o cansaço do motorista é a causa pelas tragédias". Segundo a Vice-Presidente da Sociedade Brasileira do Sono, Gisele Minhoto, os motoristas deveriam parar a cada duas horas de direção. A medida vale para todos os motoristas. Segundo a especialista, que desenvolve um trabalho de medicina do sono para a Itapemirim, estima-se que a fadiga seja a segunda causa de acidentes nas estradas brasileiras. O tema será objeto de debate do congresso da entidade em novembro, no Paraná O Denatran já estuda medidas para criar exames especiais para verificar as condições de fadiga dos motoristas profissionais. Reportagem:
Aderlei de Souza |