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CONCESSÃO DE RODOVIA: |
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Articulista: Moacyr Servilha Duarte - Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ABCR  As
rodovias concedidas do Paraná
A população do Paraná reconhece, como mostram as pesquisas de satisfação dos usuários, que o modelo de administração privada das rodovias é o único que oferece as desejáveis condições de tráfego e de segurança, além de serviços ao usuário. E o mesmo ocorre em todos os outros estados em que existem concessões de rodovias. São esses os fatores que justificam o pagamento do pedágio. Apesar da posição isolada do governo paranaense contrária às concessionárias, ao pedágio e aos benefícios decorrentes das concessões, o processo continuará a ser ampliado no Brasil, como acontece em mais de 50 países, dos Estados Unidos à China, da África do Sul ao Japão. Assim, o governo federal vai licitar em breve mais sete lotes de rodovias, incluindo trechos no Paraná, ampliando o Programa Brasileiro de Concessão de Rodovias, e permitindo que o país resolva os gargalos da infra-estrutura rodoviária nos principais corredores de exportação e movimentação de veículos no país. A objeção política e ideológica do governo paranaense às concessionárias leva inclusive à utilização de argumentos que não condizem com a realidade, como ficou patente no artigo "As concessões e a iniciativa privada", assinado pelo senhor Rogério Wallbach Tizzot, diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), publicado em recente edição do Correio Paranaense. O diretor do DER alega que as concessionárias tomaram empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para custear os investimentos nas estradas paranaenses, cobrando um pedágio "absurdamente caro". Ora, uma das atribuições do BNDES é justamente financiar projetos viáveis financeiramente e que contribuam para o desenvolvimento do país. Os recursos liberados pelo banco às concessionárias seguiram as exigências e os critérios estabelecidos pela própria instituição - incluindo o pagamento de juros -, em contratos de teor inquestionável. Mas as concessionárias também obtiveram empréstimos em outras instituições e receberam aportes dos acionistas para atender exigências de contrapartida dos financiadores. O diretor do DER/PR refere-se à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como fonte de recursos para as rodovias dentro da fórmula "todos pagam e o Estado administra", parecendo ignorar a realidade do sistema nacional de pagamentos de tributos e as reais necessidades da população, particularmente a mais carente. Mesmo considerando que os recursos da Cide são significativos, eles não são suficientes para atender às necessidades de recuperação das estradas, pois destinam-se a financiar a infra-estrutura de transporte do país de uma forma geral, entre outras finalidades, e não apenas as rodovias. Além disso, o diretor do DER-PR usa dados incorretos para justificar sua posição. Por exemplo, informa que as concessionárias que operam no estado do Paraná "arrecadam R$ 640 milhões por ano", concluindo que não precisariam de "mais de R$ 100 milhões para manter as estradas". Provavelmente, esse montante não considera os custos de operação e manutenção e se prestaria mais a uma operação tapa-buraco. A receita de pedágio obtida pelas concessionárias em 2005 foi de R$ 614 milhões e R$ 406 milhões foram aplicados diretamente em investimentos e na operação das rodovias. Considerado o período a partir de 1988, quando tiveram início as concessões no Paraná, a 2005, a situação financeira das concessionárias do estado apresenta, inclusive, um déficit de caixa de R$ 741,8 milhões. Nesse mesmo intervalo, a receita obtida com as rodovias pedagiadas alcançou R$ 3 bilhões, as despesas, R$ 2,2 bilhões, enquanto o investimento foi de R$ 1,3 bilhão, com o pagamento de R$ 293 milhões em impostos. Esses dados são públicos e já foram motivos de apreciação pelo governo do Paraná. No início do atual governo, uma CPI instalada na Assembléia Legislativa paranaense investigou todos os contratos e não encontrou nenhuma irregularidade. Na
verdade, as concessionárias de rodovias do Paraná,
ao contrário do que acontece em outros estados, vêm
sofrendo dificuldades desde o governo anterior, que unilateralmente,
reduziu as tarifas em 50%, o que as obrigou a ir à Justiça
para restabelecer as condições contratuais, como
têm feito para se proteger das ações arbitrárias
do governo atual. |