Estradas.com.br

ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos

ABIP - Associação Bras. da Indústria
de Pneus Remoldados

O setor de pneus vive em guerra declarada, tendo de um lado as multinacionais, representadas pela ANIP- Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos e do outro a ABIP- Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, entidade comandada por Francisco Simeão, dono da BS Colway, empresa que utiliza pneus importados para, através de remoldagem, colocá-los no mercado brasileiro, a custo mais baixo que os pneus fabricados pelas multinacionais.

Por trás dessa luta está o interesse de conquistar consumidores e convencer a sociedade sobre quem é mais responsável em termos ambientais, já que a legislação brasileira determina o recolhimento dos pneus usados, numa proporção maior dos que os já fabricados.

No intuito de oferecer a ambas as partes a oportunidade de contar sua versão dos fatos, o www.estradas.com.br convidou ambas entidades a fazerem CINCO perguntas para seu respectivo oponente. A ANIP fez seis, que foram respondidas, já a ABIP respeitou o limite de cinco perguntas que foram respondidas também.

Mantivemos o limite de cinco perguntas, excluindo a última enviada pela ANIP e a respectiva resposta.

Não estipulamos espaço para a resposta nem tamanho das perguntas, deixando ambas as partes com liberdade de perguntarem e responderem conforme sua conveniência e interesse.

Para facilitar o entendimento, sugerimos que, os não familiarizados com o tema visitem o website de ambas entidades para entender melhor quem é quem.

Esse capítulo será o primeiro de uma série do www.estradas.com.br sobre o tema, já que pneus são fundamentais para a segurança no transporte de carga e pessoas. Deixamos a cargo dos usuários do Estradas avaliarem, nesse debate entre as entidades, onde pode estar a verdade. Sugerimos muita atenção, afinal, independente do respeito às normas ambientais, também está em jogo a vida dos usuários de veículos e a segurança pública.

Rodolfo Alberto Rizzotto
Editor do www.estradas.com.br
Coordenador do SOS Estradas

PERGUNTAS DA ABIP - Associação Bras. da Indústria de Pneus Remoldados

RESPOSTAS DA ANIP

ABIP - 1) Considerando que de acordo com a Resolução Conama 258/99, para importar cada 4 pneus, os importadores estão obrigados a provar previamente ao desembaraço aduaneiro no Brasil que coletaram em território brasileiro e destinaram 5 pneus inservíveis, A ANIP acha possível que os países da Comunidade Econômica Européia poderão enviar para o Brasil os 90 milhões de pneus usados que a partir de junho de 2006 estarão proibidos de destinar, mesmo se picados, em aterros sanitários?

ANIP - R: A persistir a atual situação, com a liberação das importações de pneus usados por meio de liminares (algumas sem nenhum compromisso ambiental), o Brasil tende a piorar sua condição de lixo do mundo nos próximos anos. A partir de junho 2006, quando entra em vigor a diretiva 2002/96/CE, que proíbe o depósito de pneus usados em aterros sanitários, o volume de pneus usados enviados da União Européia para o Brasil deve aumentar consideravelmente.

Embora não seja possível afirmar que o Brasil será o único destino do descarte de 90 milhões de pneus usados da União Européia, é bastante plausível que o País receba este montante nos próximos anos, considerando o crescimento das importações de pneus usados e a falta de uma legislação mais rigorosa.

Só para se ter uma idéia da evolução das importações de pneus usados, segundo dados da Secex, em 2003 entraram no País 4,2 milhões de unidades, em 2004 este número saltou para 7,6 milhões e em 2005 chegou a 10,5 milhões.

ABIP - 2) A ANIP tem consciência que se tivesse concordado pagar apenas R$ 0,40 por pneu de automóvel e o equivalente em peso por pneus de carga, aos coletores de resíduos sólidos, teria cumprido a totalidade de sua obrigação ambiental até 31.12.04, assim evitando a multa que recebeu do ibama por ter deixado de coletar o equivalente a quase 70 milhões de pneus de automóvel?

ANIP - R: A linha de trabalho que a ANIP escolheu foi a conscientização da população e a implantação do maior número possível de pontos de coletas e "Ecopontos". Dentro dessa filosofia de apostar na consciência ambiental, a ANIP investiu, até o momento, mais de US$ 22 milhões, sendo US$ 10 milhões somente em 2005, na implantação de novos Ecopontos pelo Brasil. Hoje, a ANIP conta com mais de 170 pontos de coleta espalhados em 20 estados brasileiros e nossa meta é investir ainda mais na expansão do Programa de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis, nas parcerias com as prefeituras e outras entidades para auxiliar na divulgação junto à comunidade e no surgimento de novas formas de destinação ambientalmente adequadas. Desde que o Programa foi implantado, foram destinados mais de 100 milhões de pneus de forma ambientalmente correta.

ABIP - 3) Qual seria, afinal, a quantidade percentual em relação aos pneus que coleta no mercado brasileiro, que as empresas filiadas a ANIP poderiam coletar e destinar?

ANIP - R: A ANIP reivindica que a meta estabelecida pelo Conama aos fabricantes de pneus novos seja baseada nas vendas do mercado de reposição e no volume de pneus disponíveis para coleta.

ABIP - 4) O IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, contratado pela ANIP para realizar determinada pesquisa, afirmou mesmo existir mais de 10 milhões de pneus usados (carcaças) em condições de serem remoldados?

ANIP - R: O estudo do IPT, órgão de total credibilidade e vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, estima que 22 milhões de pneus são trocados anualmente no País, sendo que desse total 46,8% são pneus usados e 53,2 % são pneus inservíveis. Ou seja, em torno de 10,4 milhões de pneus são passíveis de serem analisados para reforma. Deste total, 1,02 milhão são encaminhados diretamente para reforma ou para serem vendidos como segunda mão (meia-vida). A diferença - 9,38 milhões - é levada pelos clientes e pode ser perfeitamente objeto de escolha para reutilização, seja como segunda mão ou no setor de reforma (recapado, recauchutado ou remoldado). Disso se entende que não há necessidade de importar pneus usados para abastecer o setor de reforma.

ABIP - 5) A luta da ANIP contra a importação de pneus usados, que por sinal são comercializados pela Goodyear e Bridgestone / Firestone nos EUA (em suas lojas de venda ao consumidor), ocorre por questão de mercado, ou porque a ANIP está mesmo preocupada com o meio ambiente brasileiro?

ANIP - R: A luta da ANIP contra a importação de pneus usados se baseia principalmente em dois aspectos: os danos causados ao meio ambiente e a concorrência desleal que se estabelece no mercado. Em relação à questão ambiental, é inadmissível que o Brasil continue a receber o lixo produzido no mundo, sendo obrigado a destruir os pneus usados de outros países, quando na verdade deveria utilizar seus recursos para a destinação ambientalmente correta dos pneus produzidos no Brasil.

Além disso, muitos dos pneus usados importados são vendidos diretamente como pneus meia-vida, sem passar por qualquer processo de reforma, sem pagar impostos e, pior, logo serão despejados no meio ambiente, uma vez que já estão no fim de sua vida útil.

Além da questão ambiental, a importação de pneus usados constitui uma concorrência desleal de mercado. A carcaça importada chega ao Brasil a um custo baixíssimo, recebe apenas 30% de borracha nova e o pneu reformado é vendido como se fosse novo, não deixando claro para o consumidor que se trata de um pneu usado que foi reformado, conforme atestam as decisões do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR).

Cabe ressaltar que os fabricantes de pneus novos não são contra a reforma de pneus. Apenas defendem que a reforma se faça a partir de pneus usados fabricados no Brasil, onde geraram empregos, impostos e investimentos, e deixando claro para o consumidor que se trata de um pneu usado reformado.

PERGUNTA DAS ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos

RESPOSTAS DA ABIP

ANIP - 1) Segundo relatório do SECEX/MDIC, só em 2005 foram importados 10,5 milhões de pneus usados, todos por meio de liminares. O setor de reforma, pelos dados disponíveis, possui uma capacidade instalada que varia entre 2,5 milhões e 4 milhões de pneus de automóvel/ano. Se considerarmos que não foi utilizado nenhum pneu usado nacional, que destino teve a quantidade remanescente, onde foram parar os mais de 6 milhões de pneus usados importados no ano passado?

ABIP - R: Mais de 5 milhões de pneus usados importados foram utilizados na fabricação de pneus remoldados, setor este que não utiliza pneus usados nacionais em seu processo industrial. As perdas industriais, no processo fabril, são da ordem de 8%, chegando até a 10%.
Pouco mais de 2 mihões de pneus usados importados foram utilizados na produção de pneus recauchutados de passeio;
Cerca de 500 mil pneus usados importados foram utilizados na produção de pneus de carga;
Dois milhões de pneus usados importados formaram estoques estratégicos no segmento industrial de reforma de pneus.
-Estima-se que 1 milhão de pneus usados importados foram comercializados como "pneus meia-vida". Com a aprovação do PLS 216/03, com o texto do Substitutivo do Senador Valdir Raupp, aprovado na CAS - Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal por 18 votos a um, a importação e comercialização de pneus usados importados estará proibida.

ANIP - 2) As liminares são concedidas exclusivamente para a importação de pneus usados que posteriormente devem ser reformados. Enquanto representante desse segmento do setor de reforma, quem responde pelo crime de descaminho, sob pena de prisão por descumprimento do que foi determinado pela Justiça, na exata justificativa alegada pelo importador?

ABIP - R: Sem dúvida uma bela "forçada de barra" de quem está interessada somente no mercado, que não consegue mais dominar e que "faz de conta" ter preocupação ambiental apenas.

Para ser mais didáticos, citamos de início o exemplo da Goodyear, Bridgestone/Firestone e Pirelli, quando importam negro de fumo, malhas de aço, malhas de nylon, borracha e outras matérias-primas para utilização na fabricação dos pneus que fabricam. O que estas empresas fazem com as sobras industriais? O que fazem com os produtos que não chegam na qualidade contratada? A resposta é simples: "dão a eles outro destino, vendendo-os, enfim, procurando minimizar suas perdas", SEM COM ISSO ESTAREM COMETENDO O CRIME DE DESCAMINHO, SOB PENA DE PRISÃO, ETC...

No caso da importação de pneus usados, destinados à fabricação de pneus remoldados, quanto ao meio ambiente e à Fazenda Nacional, ocorre o seguinte:

1. Para importar cada quatro pneus usados (matéria-prima), é obrigatório coletar e destinar de forma ambiente correta CINCO pneus inservíveis. TODAS AS EMPRESAS FABRICANTES DE PNEUS REMOLDADOS, em conjunto, destinaram muito mais do que a proporção exigida pela Resolução Conama 258/99;

2. Pelas importações foram pagos 100% DOS TRIBUTOS E ENCARGOS sobre elas incidentes;

3. O único mal que essas importações fazem é: REDUZEM O LUCRO DAS MULTINACIONAIS DOS PNEUS, favorecendo o consumidor que passou a ter uma opção que segura os preços dos pneus novos.

Quanto à parcela de pneus usados que não se transforma em PNEUS REMOLDADOS:

1. Em JUN 05 o Ibama multou a BS Colway em R$ 400,00 por pneu, em razão de ter vendido parcela menor de pneus usados que não havia passado na re-inspeção de qualidade em sua fábrica (só embarcam, na Europa, pneus usados inspecionados) para utilização pela indústria de pneus recauchutados. Entendeu o Ibama ter havido descaminho. Em razão disso, a empresa passou a estocar essa sobra e peticionou em juízo pedindo confirmação de seu direito de vendê-la, uma vez que o setor fabricante de pneus recauchutados está operando com 40% de ociosidade e seria um desperdício não utilizar essa sobra, que é de melhor qualidade do que os pneus usados disponíveis no território nacional para recauchutar.

2. Entre 8% a 10% apresentam defeitos durante o processo de fabricação. Seria DESCAMINHO encaminhá-los para utilização nos fornos de cimento, em substituição ao coque de petróleo importado, economizando divisas ao País?

ANIP - 3) Em suas entrevistas à imprensa o senhor sempre enfatiza o seu nacionalismo e respeito ao Brasil e ao meio ambiente. Sendo tão patriótico, por que defende a importação de pneus usados de outros países, um resíduo pós-consumo de difícil destinação, que já foi motivo de discussão na Convenção de Basiléia, e que pode transformar o Brasil em lixo do mundo. Por que não coletá-los no território nacional?

ABIP - R: Os senhores sabem muito bem que a Resolução Conama nº 258/99 nasceu da nossa lavra, quando em 1998 levamos seu texto como sugestão para ser debatida em grupo de trabalho a ser formado no Conama, vindo a ser aprovada em 26.08.99. Portanto, se no Brasil existe a obrigação de coletar e dar fim ao "lixo-pneu", que está sendo cumprida, ainda que parcialmente (caso as multinacionais dos pneus tivessem cumprido apenas 50% de sua obrigação em 2004, 2005 e até MAR 06, não haveria mais pneus-lixo no País), esse mérito sem dúvida é nosso, que por sinal sempre tivemos nas multis o grande obstáculo a vencer.
Vocês sabem perfeitamente que não existe disponibilidade de pneus usados em condições de recapabilidade no território nacional, razão pela qual as empresas recapadoras e recauchutadoras operam com 40% de ociosidade em relação ao seu parque industrial instalado.
Como pode o Brasil se transformar em lixo do mundo, se a obrigação é coletar e destinar 5 pneus para cada 4 importados? Os senhores não conhecem aritmética?

ANIP - 4) A BS Colway foi condenada várias vezes pelo CONAR (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) por induzir o consumidor a erro anunciando em suas campanhas o pneu remoldado como se fosse novo. Por que a BS Colway não enfatiza as características do pneu remoldado em suas propagandas ao invés de enganar o consumidor, manipulando a imagem desse produto como se fosse um pneu novo?

ABIP - R: A BS Colway NUNCA FOI CONDENADA a retirar sua propaganda do ar, sendo que o CONAR em algumas ocasiões apenas exigiu que procedesse a pequenas modificações, que por sinal a BS Colway sempre cumpriu de pronto. Outrossim, a BS Colway NUNCA enganou seu consumidor e vem informando em seus comerciais que OS PNEUS BS COLWAY SÃO FABRICADOS PELO MODERNO E ECOLÓGICO PROCESSO DA REMOLDAGEM, o que sempre foi aceito pelo CONAR.

Entretanto, quem foi obrigada a RETIRAR DO AR INCONDICIONALMENTE SEU COMERCIAL denominado O MASCARADO, foi a ANIP (que representa as multis). Sob a SINGELA alegação de estar melhor informando o consumidor sobre os pneus remoldados, veiculou o tal comercial "O MASCARADO". Quando retirado, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, a "sentença" foi a seguinte: "VOTO - Inicialmente, inarredável concluir-se que o anúncio, da maneira como vem sendo veiculado, é abusivo e antiético. Com efeito, é inquestionável a meu ver que a campanha publicitária denominada "O MASCARADO", de responsabilidade das Denunciadas, denigre a imagem do setor de pneumáticos remoldados, ao mesmo tempo em que induz, maliciosamente, os consumidores a erro, posto que lhes incute a idéia de que "pneus remoldados" não prestam, são perigosos e guardam vícios ocultos.

........ salta aos olhos que as denunciadas deliberadamente investem de maneira explícita contra o produto pneus remoldados, fazendo-o, é preciso acentuar, de forma dissimulada, posto que pretendem fazer crer que se trata de uma singela "CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO", quando, em verdade, o seu verdadeiro desiderato é desbancar a concorrência.

.....Nesse sentido, sobre denegrimento de imagem, concorrência desleal e propaganda comparativa, já se manifestou o CONAR em diversos outros julgados, ..... São Paulo, 03 de março de 2005. CONAR.

E finalmente, a maior prova de que a BS Colway respeita o consumidor é que em AGO 05 foi escolhida como MARCA DE CONFIANÇA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO, em pesquisa realizada pelo IBOP, publicada na revista Seleções de Readers Digest. Aliás, não é por outra razão que em apenas cinco anos de fabricação ostenta hoje a seguinte participação no mercado de trocas, de pneus de passeio, fabrica e vende mensalmente:

- 43% do total de vendas da Goodyear, empresa líder do mercado;
- 42% do total de vendas da Pirelli;
- 50% do total de vendas da Bridgestone / Firestone;
- 143% do total de vendas da Michelin.

Diante desse quadro é de perguntar: "POR QUE RAZÃO AS MULTIS FAZEM CARGA CONTRA A BS COLWAY?"

ANIP - 5) A BS Colway foi recentemente multada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com base no Decreto Federal 3919/2001 da Presidência da República por ter comercializado pneus usados importados quando autorização judicial permitia somente o uso para reforma. Esse ato infracionário não configura o crime de descaminho?

ABIP - R: Em primeiro lugar, o próprio Decreto 3.919/01, editado para atender reclamos das multinacionais contra nossa presença no mercado, é inconstitucional por não existir texto legal que o fundamente, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região / Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (BS Colway x Ibama): "Não pode o IBAMA pretender ignorar a decisão do TRF2ª Região com o argumento de que não foi parte na lide. Não se lhe aplicam, com certeza, os efeitos de imutabilidade e indiscutibilidade do decisum. Porém, opondo-se a esse, devem em juízo buscar sua reforma, não podendo ignorá-lo, desconhecendo os princípios do Estado de Direito. Não fossem suficientes tais argumentos, é questionável a multa cominada no Decreto 3.919/2001, porque não existe lei que a fundamente".

Em relação ao fato de ter comercializado pneus usados (que foram recusados pelo setor de re-inspeção de qualidade), a resposta à pergunta "2" aqui se encaixa perfeitamente.

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