Projeto cria Penas Alternativas para Crimes de Trânsito

Algumas infrações de trânsito são previstas no código como crimes. São as de alto poder ofensivo, que ameaçam a vida e a integridade das pessoas.

Destacam-se nesse elenco, o homicídio e a lesão corporal na direção de veículos, não prestar socorro à vítima, fugir do local do acidente, dirigir alcoolizado, dirigir sem habilitação ou com ela vencida, dirigir com habilitação suspensa, participar de pegas ou rachas, entregar a direção de veículo a pessoas não habilitadas, entre outras.

As penalidades aplicadas, além das sanções administrativas como multas pecuniárias, multas reparatórias, suspensão temporária ou cassação definitiva da CNH, prevêem também a privação de liberdade, com detenções que variam de seis meses a quatro anos de prisão.

Ocorre que a legislação penal permite que as penas de prisão, com prazo inferior a quatro anos, sejam convertidas pela autoridade judicial, que determina ao condenado um outro tipo de compensação à sociedade pelo mal provocado.

Essa prática é comumente conhecida como PENA ALTERNATIVA . Há algumas formas já convencionadas, mas a que é mais intensamente aplicada é o pagamento de cestas básicas para instituições beneficentes.

Essa penalidade sempre soou como mais uma ofensa à já tão ofendida família de vítimas de trânsito que vêem na medida uma “precificação” das preciosas vidas irremediavelmente perdidas que passam a valer, na visão da sociedade, o mesmo que alguns poucos quilos de arroz, feijão ou farinha.

Para corrigir essa interpretação equivocada um projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados instituindo como pena alternativa para os crimes de trânsito a prestação de serviço público nas equipes de resgate e de socorro em acidentes, nos hospitais públicos de emergências e nas instituições de recuperação e reabilitação motora.

Segundo as associações de vítimas e alguns especialistas, o projeto de lei, de iniciativa do Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro Hugo Leal, tem três grandes virtudes.

A primeira delas é uniformizar em todo o país a aplicação das penas alternativas aos condenados no trânsito dando base legal e legítima às decisões judiciais.

A segunda, garantir à sociedade a compensação social pelo delito cometido, através da prestação de efetivo serviço em atividades públicas de extrema importância.

Por fim, conferir à penalidade um conteúdo pedagógico, através do contato cotidiano do condenado com as situações de dor e desespero de outras vítimas, que certamente influenciarão definitivamente no seu comportamento futuro como motorista.

Cheila Michael Gomes

Concorda: Sim

Seu comentário: Acho que as pessoas devem ser penalizadas pelas infrações de trânsito, até com o intuito de coibir práticas que expõem o condutor a dispersão de atenção: quer sejam, uso de celular, alimentos e cigarros.

Concorda: Sim

Seu Comentário: : De nada adianta a MP 415 se não tivermos um dispositivo na lei que venha inibir o uso de bebidas alcoólicas com cadeia pois hoje se recolhe o infrator ele paga a fiança e vai curar o porre em casa, para muitos destas pessoas o valor aplicado de multas e fiança é trocado mixaria. Já se prender os primeiros com certeza os demais pensarão um pouco antes de beber e sair matando por ai. Com o aumento na fiscalização e a justiça engajada nesta batalha pela vida teremos menos fatos desagradáveis envolvendo bêbados e drogados no trânsito.E é claro não podemos esquecer de cobrar das autoridades um dispositivo para punir prender os donos de caminhões que ao contratar seus motoristas já dão junto as cartelas de rebite ou um dinheiro a mais para cocaína visando que sem dormir o motorista roda mais e da mais lucro,quando vira um caminhão ou tomba o seguro paga os dias parados do veiculo e o dono nunca perde dinheiro.

Daniel Almeida Bastos

Concorda: Sim

Seu comentário: Nossas leis são brandas e lentas.

Milton Seiji Yamaguchi

Concorda: Sim

Seu comentário: Para punição das infrações mais graves (dirigir alcoolizado ou participar de pegas ou rachas, por exemplo, que, na minha opinião, são faltas muito mais graves do que conduzir com a habilitação vencida), sou favorável à DETENÇÃO SOMADA À APLICAÇÃO DA PENA ALTERNATIVA, isto é, além de ser presa, o infrator deveria, também, prestar serviço à sociedade.

Concorda: Sim

Seu comentário: Concordo sim! Atualmente não existe outra alternativa. Foi-se o tempo que nos Estados da federação existia uma polícia de trânsito nos moldes da polícia de Londres. Os antigos guardas de trânsito, da extinta guarda civil, todos foram extintos por decreto do governo da ditadura no ano de 1969, de lá, para cá, acabou-se a boa fiscalização do trânsito e suas consequências são divulgadas diariamente pelos veículos de comunicação.

Núbia Alesssandra Almeida de Sousa Santos

Concorda: Não

Seu comentário: Sou estudante de Direito, me sensibilizei com vítimas de acidente, acredito que as pessoas que cometem essas atrocidades no trânsito devem ter o mesmo tratamento que a pessoa bêbada mata outra, art. 121. pena de 12 a 30 anos. Qual a diferença o instrumento usado para matar? Nós motoristas que dirigimos no rigor da lei, sabemos que acidentes acontecem, mais a maioria dos casos são assassinatos acontecendo e NENHUMA providência esta sendo tomada, chega a ser um descaso de nossos legisladores.

Concorda: Sim

Seu comentário: Sou especialista em legislação de trânsito, e concordo plenamente, inclusive já era adepta desta idéia e vou mais além, estas pessoas teriam que participar de atividades no trânsito como palestras e vivenciar o trabalho dos agentes de trânsito no dia-a-dia.
Um Abraço.

Rogério Mena Peres

Concorda: Não

Seu comentário: Não concordo, pois é a impunidade que estimula o acidente de transito. São um absurdo no Brasil as leis de trânsito, motorista infrator tem que ir para cadeia, Aumentar os valores das multas.

Paulo Henrique Fernandes Cavalcante

Concorda: Sim

Seu comentário: Inserir a necessidade de presença confirmada. Caracterizar uma ajuda de custo, também, a uma vítima semelhante - apadrinhamento.

Ana Aq. A. Pedro

Concorda: Sim

Seu comentário: Perdi uma filha de vinte anos, vítima de atropelamento no acostamento de uma rodovia, quando voltava de um baile com amigos. Sei na pele o que é sentir o seu filho como apenas um número estatístico, um amontoado de papéis que chamam de processo e defrontar com o responsável por tudo isso como se fosse normal uma situação dessas. O irresponsável que cometeu essa barbaridade estava alcoolizado, não tinha CNH, não socorreu a vítima, se apresentando após as vinte e quatro h. Continuou sua vida normal e hoje dirige naturalmente como se nada tivesse acontecido.
Pergunto é justo? Quero crer que nossos Legisladores tenha a sensibilidade de levantar essa questão com seriedade inclusive sendo mais rígidos na Legislação.
Por favor, se coloquem no lugar dos que perderam entes queridos, que ficam com o sofrimento permanente, a família desestruturada e percebendo o quanto a vida não é levada a sério pelas autoridades.

Cláudia Batista

Concorda: Sim

Seu comentário: Acho certo,só pagar cesta básica não ´vejo reeducação nem re-socialização, principalmente para quem tem dinheiro suficiente para distribuir cestas básicas,quem sabe se socorrendo as pessoas esses infratores se re-socializem.

José Marcos Perazzo

Concorda: Não

Seu comentário: Um motorista que causa um acidente e causa a morte de alguém e que fique provado a sua culpa tem que pegar pena pesada e não pena alternativa.

Patrícia da Silva Monteiro Arrais

Concorda: Nào

Seu Comentário: as lei para estes motoristas tem ser mais rígidas, pois este último sábado o meu esposo e meu filho de 4 anos foram atropelado no estacionamento da Rodov. de N. Xavantina - MT por um motorista bêbado que já fez uma vitima fatal uns 4 meses atrás e continua dirigindo meus esposo perdeu uma parte do dedo e o que será deste motorista, pois a polícia nada fez para nos ajudar, ajudou o motorista bêbado que nem socorro deu as vítimas.

Gilmar

Concorda: Não

Seu comentário: muito tem que ser feito; como fazer uma fiscalização dura principalmente na volta após uma noitada, além das multas em caso acidente com vitima, o causador do acidente pagar em espécie para as vítimas valor referente aos dias parados por aquele fato e também que os exemplos sejam dados do alto para baixo, já quem tem mais cultura entende-se que é mais educado.

Adriana

Concorda: Sim

Seu comentário: Concordo sim, no meu ponto de vista muitos infratores acabam cometendo suas infrações sabendo que terão que pagar algumas cestas básicas... Mais tarde tornam a cometer infrações novamente.
Precisamos mesmo de penalidades mais severas para a conscientização dos condutores infratores.

Tarcízio Udson Cota

Concorda: Não

Seu comentário: Na minha opinião, crime de trânsito deveria ser tratado como qualquer outro crime, ou talvez como crime hediondo, como é o caso de crimes praticados com o motorista embriagado, pois, todo cidadão antes de ingerir qualquer bebida alcoólica ou usar qualquer substância entorpecente/alucinógena, para depois assumir a direção de um veículo, ele estava ciente do risco que iria correr, portanto deve ser responsabilizado por qualquer fato que ocorra durante a direção do veículo.

Carlos Sbano Moreno

Concorda: Sim

Seu comentário: Ratifico que medidas alternativas sugeridas pelo nosso Deputado Federal Hugo Leal, devem surtir efeito na esfera criminal alertando ao criminoso tanto participar de atendimentos mencionados acima, como de participarem de palestras educativas, servindo ainda no momento da palestra como exemplo negativo.

Concorda:: Sim

Concorda: Sim

Seu comentário: Sim, claro. Em um país onde quem rouba milhões através de maracutaias, até oficiais; onde um sem-teto, tem que cumprir pena por roubar uma garrafa de pinga em supermercado, a pena alternativa, SE FOR CUMPRIDA, pois sabemos de casos em que elas o foram apenas parcialmente, é uma opção válida e construtiva em se tratando de infrações que não sejam classificadas como gravíssimas. Para essas, é cadeia MESMO. Aproveito para discordar da lei que incentiva multas, quando determina que os salários de agentes de trânsito devem ser pagos com a arrecadação de multas. BRAZIL, zil, zil, zil ziiiiiiiil.

Jeferson Borghetti Soares

Concorda: Não

Seu comentário: crime é crime e criminoso tem que pagar, principalmente se for de alto poder ofensivo. Não pode haver reparo a homicídio.

Concorda: Sim

Seu comentário: Gostaria de dizer que os programas oferecidos à sociedade, do tipo: alcoólicos anônimos, drogados, e outros, são palestrados por ex-usuários.
Chega ao conhecimento da população, que a dor da perda faz surgirem programas e campanhas que trabalham na prevenção e conscientização, por parte das famílias que sofrem por perderem a quem amam.
Não vi ainda (talvez exista), programa desenvolvido por quem tenha provocado uma desgraça, por imprudência, e se arrependido, trabalhando como voluntário.
Os casos de impunidade e penas leves que não pesam no bolso e na moral do criminoso causa influência negativa, aos possíveis futuros criminosos do trânsito.

Maria Cristina de Miranda Henriques

Concorda: Sim

Seu comentário: Essa é uma medida acertada.Acrescente-se o convívio em clínicas de reabilitação transportando pacientes lesionados para o tratamento e (aí sim) sustentando outra família com cestas básicas.
Eu não queria ver a pessoa que atropelou e matou meu filho perto de mim. Seria em outra região a aplicação da pena. Recife/PE

Rawleson

Concorda: Não

Seu comentário: Não, concordo, porque o policial, ou agente da autoridade, não tem uma autoridade, que possa valer como testemunha, as penas alternativas deveriam acabar. Preso tem que ficar preso, assim acaba as infrações de trânsito, bem como os seu crimes tipificados.

Jaime Vieira

Concorda: Sim

Seu comentário: Certamente o simples pagamento de cestas básicas não influencia o futuro comportamento do infrator.
Acho que prestar efetivamente um serviço público, vivendo o sofrimento das vítimas de trânsito irá sensibilizar o motorista infrator.
Para alguns casos a suspensão do direito de dirigir, aliado a um rigoroso processo de reciclagem para reaver uma licença provisória, como se estivesse iniciando, também seria muito útil.

Eduardo Villanova

Concorda: Não

Seu comentário: Não sou a favor de radicalizar. Sou a favor de moralizar. Sou a favor de Educar. Sou a favor de reciclar. Sou a favor de participar.
Se vamos radicalizar, iniciaremos com as CPIs do Congresso que terminaram em pizza nos últimos anos, depois prenderemos os donos de cachorros que fazem da grama do bairro um banheiro público. É por aí?
Vamos colocar a polícia na rua para prender ladrão, mensaleiro e meliantes fichados. A polícia foi criada para a segurança do cidadão de bem, lembram-se?
Não é a sociedade que tem que viver dentro das suas casas com grades.
Estas medidas, eleitoreiras, irão com certeza punir inocentes na medida em que não diferencia aquele condutor que foi fechado e causou acidente, aquele que bateu em um buraco e perdeu o controle, enfim, eu prefiro liberar pela dúvida da culpabilidade do que punir sem direito a defesa. Antes de tornar o Código de Trânsito Brasileiro em Código Penal, porque não levamos todos aos juízes? Vamos criar um juizado de Trânsito a ser utilizado em tempo real?
O poder público esta mal acostumado a aumentar as penas ao invés de enfrentar os problemas junto com a sociedade. O poder público procede assim todos os dias, e por isso temos as escolas do crime que são as cadeias. Quantos pais de famílias e ladrões de manteiga estão presos juntos com assassinos? e sairão de lá formados.
A vida em sociedade não é a mesma de um potreiro. Somos seres humanos acima de tudo. Vamos raciocinar e tomar atitudes que nos fazem crescer.
Ficaria escrevendo semanas por aqui sobre essa realidade cruel, mas não adiantaria, as autoridades querem outras coisas...
Muito resumido, mas é isso.
Atenciosamente,
Edu

Concorda: Sim

Seu comentário: concordo plenamente com novas medidas mais duras em relação às penas alternativas, que elas sejam mais duras e rigorosas, para inibir o desvio de comportamento do cidadão no transito, o Brasil precisa investir pesado na fiscalização do transito, e na educação para o trãnsito, sem ela o retrocesso continuará. Um abraço.

Rodrigo Gontijo Alves Martins

Concorda: Sim

Jaivaldo Silva

Concorda: Não

Seu comentário: Este país é o mais violento e as autoridades fazendo o mesmo com esta medida. O certo é cadeia e sem direito a fiança e o processo ser rápido e o motorista na cadeia é mais um maluco fora do volante.

Maria Luisa

Concorda: Sim

Seu comentário: dirigir de forma inadequada como citaram acima, total razão para perda de s/carta e multa (até tirar seu carro) concordo com isto.
Porém, pedestres, atenção: ao atravessar as ruas, mães cuidem de seus filhos nas ruas não os deixem sós, pedestres tenham muita atenção. e motoristas seu carro pode se transformar em uma arma depende de você muito cuidado.

Silvana Araujo Rabelo

Concorda: Não

Seu comentário: Pena Alternativa????
E as pessoas que sofreram com o acidente tiveram opções alternativas como sofrer ou não?
A pessoa também vai perder a CNH?
Essa pessoa devia ter a foto e o nome divulgado nos veículos de comunicação falado e escrito, assim às pessoas teriam vergonha na cara. Precisamos de campanhas mais agressivas, como mostrar fotos de acidentes, fotos de pessoas mortas, pra população se conscientizarem com o que resulta das imprudências, bebedeiras, negligências, chega de nos enxergarmos no ranking das estatísticas Negativas.Tanta porcaria na tv e o que eles deveriam fazer, não fazem.
As pessoas ao comprarem um carro, deveriam assinar termos de responsabilidade na Polícia Federal, e estes serem esfregados na cara quando de um acidente envolvendo vítimas. Até Quando?

Concorda: Sim

Seu comentário: a estória é sempre a mesma, jovem na direção sinal de problema. O que a gente vê de jovens aprontando no trânsito é demais e agora com essa coisa de insulfilm e que na verdade funciona como uma camuflagem, não há quem agüente. Mais importante que punir é educar.

Cicero J. Oliveira

Concorda: Não

Seu comentário: Não concordo com pena alternativa, tem que ir pra cadeia mesmo e sem fiança, senão rico não fica preso e ainda ter a habilitação cassada. Obs: O advogado que for defender um irresponsável deste tem que ir preso junto com ele.

Quenidio Gomes de Oliveira

Concorda: Sim

Seu comentário: Gostaria de saber porquê os Deputados e Senadores, têm tanto medo de propor a inclusão do Crime Doloso no Código de Trânsito, fala se tanto em medida para diminuir as mortes no trânsito, porque não inibir logo com pena mais dura. O povo brasileiro vive desesperado, cada dia uma família ou mais perde entes queridos neste trânsito maluco desenvolvido por motoristas irresponsáveis que provocam mortes e enlutam os lares brasileiros. Basta! Precisamos de uma resposta urgente. Deus ilumine os nossos Parlamentares para que ajude o povo brasileiro evitando mais perdas no trânsito. Pelo Amor de Deus nos ajude.

Elza Bertosso

Concorda: Não

Seu comentário: eu gostaria de saber se alguém da família desse deputado fosse morto de graça no transito se ele iria pensar dessa mesma forma. No Brasil hoje tudo esta desse jeito porque os deputados não vivem o nosso mundo.

Antenor (caminhoneiro)

Concorda: Não

Seu comentário: NÃO, Não concordo porque acho que a polícia deveria trabalhar mais usando simplesmente o bafômetro, pegou bêbado, CADEIA, crime inafiançável e pronto !

Concorda: Não

Seu comentário: A corrupção é a desgraça número um deste país, todo o resto é conseqüência, logo, o Ministro da Justiça, deve, primeiro, criar penas severíssimas para os corruptos.

Marcos Ferrari

concorda: : Sim

Concorda: Não

Seu comentário: não concordo porque uma pessoa que não tem responsabilidade no transito não pode prestar serviço públicos, pela quantidade de imprudências que agente vê não terá lugar para tanta gente trabalhar no estado.

Concorda: Sim

Seu comentário: Concordo em parte, acredito que precisa incluir no Código de Trânsito Brasileiro a figura do CRIME DE DOLO, para aqueles motoristas irresponsáveis que provoca acidente, estando embriagados, fazendo rachas e ultrapassagens indevidas, estes motoristas tem que pagar o dano que causou a vítima ou a família desta (morte), é na cadeia.

Concorda: Não

Seu comentário: Esse projeto de lei é um absurdo, trabalho com trânsito a muitos anos e isso só faria aumentar a impunidade que impera nesse país...
Motorista imprudente tem que pagar sim multas pesadas e cadeia é a única forma de fazer alguém aprender... O Brasil ta cheio de gente boa... Que se não aprendeu até hoje pelo amor, agora vai aprender pela dor.

Concorda: Sim

Seu comentário: Sim: Muito bom o projeto.Na minha opinião o CONTRAN também deveria estender os treinamentos que motoristas profissionais têm, para os motoristas de veiculo particular para que todos falem a mesma língua no transito, tais como: Conversa com psicóloga, conhecimento de sinalizações de rodovias e estradas, conscientizar o mesmo que os motoristas profissionais estão trabalhando e não passeando.

Concorda: Não

Seu comentário: Esse país precisa de uma lei severa, acabar com privilégios, se a pessoa for condenada a 10 anos, ela tem que cumprir os dez anos presa. Isso aqui é uma bagunça, seremos eterno país de terceiro mundo, pois a lei não é cumprida.

Concorda: Sim

Seu comentário: Pagar cestas básicas é ofensivo, pois para uma pessoa de muitas posses é insignificante abrir mão de poucos recursos e estar ok com a lei. Acho que pena alternativa sempre deve implicar em trabalho, de preferência em fins de semana ou feriados, tornando-se então, além de uma punição, já que todo criminoso deve ser punido, também uma forma de mostrar o sofrimento das vítimas, o que provavelmente tornará o motorista mais consciente do risco de um comportamento descuidado ao volante. Sou completamente a favor.

Concorda: Sim

Seu comentário: Não podemos esquecer que a educação e a chave para termos um trânsito melhor.
Sou a favor de penas e multas mais duras para auxiliar na educação do trânsito, principalmente os que prejudicam outras pessoas / famílias, além de penas e multas mais duras, a idéia de o infrator poder presenciar a realidade de um ser humano tentando se reabilitar nas instituições de recuperação e ótima, mas como complemento da pena e não como pena alternativa. Lembrando que isso só vai funcionar se pessoas sérias estiverem por trás, pois, nosso CTB já existe muitas informações que não são cumpridas conforme deveriam. Isso poderá ser mais um passo para tratarem o trânsito com a verdadeira seriedade que ele merece.

Concorda: Não

Seu comentário: Como só tem duas opções, opino que sou parcialmente contra o projeto. A pena nele elencada é melhor do que as aplicadas hoje, (Pagamento de cestas básicas e prestação de serviço á comunidade, que nem sempre é cumprida, pois falta uma fiscalização rigorosa em seu cumprimento). No meu modo de pensar, ao invés de querermos amenizar a situação do criminoso no trânsito, devemos criar forma de incluir no Código Nacional de Trânsito, a figura do CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. Nos casos de crimes provocados pelo condutor de veículos a praticar conduta criminosa tais como: Ultrapassagem indevida, racha e embriagues no volante.

Concorda: Escolha opção

Seu comentário: no Brasil não temos uma lei preventiva seria uma lei, quando o motorista estivesse bebendo o seu veiculo seria bloqueado com uma catraca em uma das rodas só seria liberado mediante pagamento de multa depois que o mesmo esteja em condições de dirigir.

Concorda: Sim

Seu comentário: Além da prestação de serviço público nas equipes de resgate e de socorro em acidentes, nos hospitais públicos de emergências e nas instituições de recuperação e reabilitação motora, deveria incluir quanto tempo dever de ficar prestando aquele serviço e que o motorista também pratique direção defensiva. Reabilitado de verdade e com acompanhamento de psicólogo ou psiquiatra, fornecer CNH provisória ou definitiva. Dirigir veículo não é fácil, pratique direção defensiva.

Concorda: Sim

Seu comentário: É preciso também que o Governo faça uma campanha educativa em todo território nacional pra os pedestres em geral, pois muitos acidentes de trânsitos acontecem por falta de orientação ao povo. O Governo precisa cuidar das rodovias em todos os estados, as sinalizações são destruídas pelo os vândalos. Os motoristas precisam ter mais educação no dia-dia em seus percursos com os outros e pedestres. O Governo fiscalizar as estradas com mais rigor principalmente com os veículos pequenos e motos nas BRS. Criar uma forma corrigir as que atravessam as pistas onde tem viadutos para os mesmos nas cidades. Proibir animais a margem das rodovias. Ver também como pode resolver a falta da Policia Rodoviário Federal nas BRs, durante à noite que fica totalmente sem segurança.

Concorda: Não

Seu comentário: Infelizmente no nosso País, os POLITICOS, não se preocupam com o povo que lhes deu o voto, simplesmente enriquecem.
Uma lei de transito criada na ESPANHA, que até então era recordista em acidentes, é que deveria ser copiada e aplicada no Brasil.
Mas não acredito, pois nossas Leis são brandas, até para crimes hediondos, sem falar nos crimes cometidos por 'AUTORIDADES BRASILEIRAS'.
Pode ser que um dia o nosso BRASIL SEJA UM PAÍS DE RESPEITO ÀS LEIS.
No terra a opinião de mulher, era de que após os 70 anos de idade não mais o cidadão poderia dirigir, tenho 72, dirijo desde os 20 anos, e tive apenas um acidente na Rio - Petrópolis. Não são os motoristas mais velhos que cometem as barbaridades que se vêem atualmente no transito principalmente ultrapassagens forçadas.
As auto-escolas deveriam ensinar seus alunos a dirigirem nas estradas, se é que as temos, cuidadas.
Destes 52 anos dirigindo, tenho 6 anos de direção pela Europa, e nunca fui abordado por uma autoridade de transito. Num atendimento médico na Espanha, fui levado por dois batedores até ao médico, eles abrindo caminho de sirene aberta.
'OS JOVENS NÃO FAZEM QUESTÃO DE CHEGAREM A SER VELHOS'
VALEU
Germano

Concorda: Escolha opção

Seu comentário: não se pode colocar pessoas que se envolveram em acidente de trânsito com traficantes e ladrões de banco. Na cadeia tem que haver um jeito melhor e mais duro de se fazer cumprir a lei...

Concorda: Não

Seu comentário: Todos os crimes de transito devem ser tratados como crime comum e ter penas duras e severas.

Concorda: Não

Seu comentário: Na minha visão, deveria fazer o contrário, mudar a legislação e colocar como "crime doloso". Há de convir que a maioria dos acidentes, ocorrem por falha do motorista, seja por irresponsabilidade ou por uso de álcool ou drogas. Amenizar é incentivar a cometer mais delitos ao volante. Praticar crime ao volante hoje compensa e amenizando, perpetuará mais esta situação.

Concorda: Sim

Seu comentário: As penalidades para infratores no trânsito são por demais brandas; eu diria que até incentivam os infratores à desobediência. Nas cidades, estou me referindo agora à Porto Alegre (RS) não há fiscalização e os maus motoristas não respeitam nada, nem a própria vida. A "EPTC" tem uma equipe, apelidada de 'azuiszinhos', cujas funções não atendem ao que se possa chamar de fiscalização; tenho visto que os 'azuiszinhos' colaboram na organização do trânsito quando há acidentes, quando ocasionalmente falta alimentação elétrica às sinaleiras, o quê ocorre quando venta ou chove forte.Entendo como fiscalização de trânsito o que fazia há tempos a nossa BRIGADA MILITAR, que postava seus agentes na maioria das sinaleiras da cidade, fazia fiscalização volante usando suas próprias viaturas, fazia parar os infratores, MULTAVA-OS, retirava de circulação os carros em mau estado de conservação, etc., etc.
Ah, e ainda se DAVAM AO LUXO de fazer a segurança do cidadão comum. Não posso de forma alguma deixar de citar que os BRIGADIANOS eram muito respeitados e respeitáveis... Até que alguém resolveu mudar tudo e então inventaram a EPTC... E hoje temos uma média de 70 acidentes de trânsito por dia em Porto Alegre.
Como diria o Bóris Casoy: 'ISTO É UMA VERGONHA'.
Feliz Natal!

Concorda: Sim

Seu comentário: Desde que o culpado arque com todas as despesas e mais caso seja responsável em caso de morte o mesmo deverá pagar por tempo indeterminado o mesmo valor que a vítima percebia quando na ativa, mantendo assim seus familiares "POR TEMPO INDETERMINADO" ou seja, até cessar a sua capacidade de pagamento "morrer".

Concorda: Escolha opção

Seu comentário: Na minha opinião já existe muita condescendência com os criminosos do transito. Como explicar que tantos motoristas de caminhão e ônibus continuam matando muitos nas estradas? Esta lei se vier irá apenas ratificar o que parece na prática já acontecer com estes criminosos, ou seja, nada. Ao invés de abrandar dever-se-ia aplicar e mesmo aumentar a penalidade para estes assassinos.

Rondon Fernandes de Lima

Concorda: Sim

Seu comentário: É preciso que o Congresso Nacional (Poder Legislativo) legisle sobre o assunto em caráter de urgência, sob pena dos outros Poderes assim agirem. Neste ano de 2007 nosso Congresso apenas discutiu o caso do Senador Renan Calheiros e CPMF. O Poder Judiciário legislou, bastando verificar a questão eleitoral, bem como o Executivo através das Medidas Provisórias.
Deve "in casu" ter extremada cautela, tendo em vista que grande parte de nossas cidades sequer têm Hospitais Públicos, quanto mais equipes de resgate ou recuperação, sendo que assim ficaria o apenado sem lugar para cumprir a penalidade imposta, tendo que então cumprí-la em outro local.
Na verdade, devem estas medidas ser explicitadas na legislação como as primeiras a serem cumpridas.
É necessário ainda que os delitos com veículos quando o condutor estiver embriagado, drogado, excesso de velocidade, etc., deixe o campo o delito culposo e seja visto como doloso, sendo submetido ao Tribunal do Júri, com as penas ali elencadas.

Edmilson Felix da Silva

Concorda: Sim

Seu comentário: Muitas pessoas ao tomar o volante de um carro, se esquecem das responsabilidades de um motorista. Porém esta responsabilidade vai além de conduzir um veículo, como, por exemplo, zelar pelas vidas alheias. O dito é correto: "Não faça do seu carro uma arma a vítima pode ser você". Estarei torcendo para que este projeto seja aprovado.

Concorda: Sim

Seu comentário: O Deputado Federal, Hugo Leal está de parabéns por tal iniciativa, acredito que ele tenha sido tocado pelas mãos divinas, pois tal projeto é de vital importância para a humanização no trânsito.

Concorda: Sim

Seu comentário: Sim concordo e acho que demorou demais para os governantes se conscientizarem que a medida é necessária.

Concorda: Não

Seu comentário: Não concordo, pois, a pena alternativa normalmente é muito leve em relação à dor causada as famílias das vítimas, quando sobram, pois, alguns casos, às vezes levam uma família inteira a morte.
Tem que ser cadeia mesmo, inclusive com isolamento.

Concorda: Sim

Seu comentário: Além da pena alternativa também deverá ser aplicada uma pena de reclusão, como um castigo maior, pois trata-se de alijamento de vidas humanas e o infrator criminoso deve pagar com pelo menos um mês de cana dura mesmo para conhecer de perto o sistema carcerário brasileiro então valorizando mais a vida dos cidadãos.

Concorda: Não

Seu comentário: Muitas das pessoas que saem com seus carros para qualquer fim, não têm a mínima noção do tamanho da responsabilidade que é conduzir um veiculo, pessoas que obtêm CNH simplesmente por motivo de obrigação legislativa, sem dar importância, aos seus deveres. Tudo que é falado no processo de habilitação é desconsiderado após a obtenção da permissão. As leis já não são importantes, pois há sempre um artigo para apoiar o infrator. Para melhorar o trânsito e a consciência de seus condutores muitas coisas precisam ser mudadas, e não só as penalidades. Eu trabalho diariamente como condutor de veículo coletivo, os erros são infinitos.

Concorda: Sim

Seu comentário: Concordo, para os casos de embriagues, drogas, alta velocidade, racha e outras infrações consideradas que colocam em risco a vida de terceiro.
Casos de reais acidentes, por defeitos mecânicos, defeitos na pista, animal, em fim, todos aqueles que não foi o motorista o culpado direto pelos fatos.
Não é que vai resolver todos os problemas do transito, porém, é uma arma que temos a mais para combater os acidentes provocados pela imprudência no volante.

Samuel Correia de Aragão

Concorda: Sim

Seu comentário: Na qualidade de professor de Trânsito no Estado da Paraíba, concordo com a pena alternativa, desde que seja levado em consideração a gravidade do acidente, as condições de como aconteceu e o estado do condutor no momento do acidente. Tudo feito dentro da lei para que não apareça a já tão pregada e confirmada impunidade.

Jose Miranda

Concorda: Não

Seu comentário: Crime de transito tem que ser tratado como qualquer outro, se o mesmo tira uma CNH sabe qual é a conseqüência, de dirigir um veiculo embriagado, pode se comparar a mesma coisa de se colocar uma arma na mão de uma pessoa que não tem estrutura emocional para porta-la carro é igual para mim, quantos ¨moleques¨estão dirigindo veículos por ai.

Michelli

Concorda: Sim

Seu comentário: concordo sim.

Jean

Concorda: Sim

Seu comentário: Concordo plenamente.

Henrique

Concorda: Sim

Seu comentário: Pois, é necessário que o cidadão infrator adquira um pouco mais de consciência ao ver aquela pessoa vítima de acidente de trânsito se reabilitando novamente para o mundo.

William Miguel Soares

Concorda: Não

Seu comentário: A aplicação destas penas alternativas não resolveriam coisa alguma, iriam sim dificultar os serviços dos socorristas, que teriam que fazer as suas obrigações tão importantes,com irresponsáveis junto a lhes atrapalhar.O que resolveria em parte,seria adotar procedimentos mais severos, ou seja: prisão , e não multa,para o infrator da lei de transito.Ou as duas conjuntamente, mas nunca só multas.

Jorge Vianna

Concorda: Sim

Seu comentário: Uma pessoa que pega um veículo para dirigir,e toma a iniciativa de ingerir bebida alcoólica,ou,um tipo qualquer de droga.para mim essa pessoa não tem um pingo de responsabilidade. Poderá causar uma grande tragédia causando um acidente, tirando muitas vidas como temos presenciado. Realmente as penas sobre dirigir alcoolizado devem sim ser mais rígidas. É por esse motivo que muitas pessoas não estão nem aí, acham que podem ficar por aí bebendo, dirigindo, e até matando, porque infelizmente a nossas leis tem muitas falhas.
Meus sentimentos de todo meu coração, a todas as pessoas que perderam algum ente querido, por causa da irresponsabilidade de um motorista sem rumo. Esse termo que acabo de usar no final deste comentário. Quero dizer com ele, que o motorista bêbado, não sabe para onde vai quando esta dirigindo. É como se uma manga de eixo, ou uma barra de torção tivesse quebrado, para o lado que a roda virar, será o lado que ele irá seguir ou bater.
Eu criei uma frase, que até estou autorizando a ser usada em campanha de acidentes nas estradas.
QUEM INVENTOU A VELOCIDADE
É, PORQUE NÃO CONHECIA
A TRISTEZA E A DOR DE UMA SAUDADE
(Direção, velocidade e bebida é a formula de tirar vida).

Concorda: Sim

Seu comentário: Parabenizo com grande significância a atitude em "fim" para este Deputado, chega de perdermos jovens, idosos, e crianças para os maus motoristas, algumas fatalidade pode até existir, mas tenho certeza se tivéssemos uma lei mais severa, que se colocasse em pratica, para todas as nossas classes, os hospitais tinham mais vagas para os nossos doentes.

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